16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/09/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2025 13:10

Despacho
12/09/2025 18:13

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 08/10/2025 15:00. Refer. Evento 29
12/09/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/08/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 17:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 24/09/2025 15:00
22/08/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2025 16:37

Despacho
22/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 15:59

Juntada de Petição
19/08/2025 02:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002660-06.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AIDA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

III- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. IV- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

V- Havendo necessidade, autorizo a Secretaria a agendar audiência por ato ordinatório.

Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento à audiência implicará extinção do feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, e que deverá trazer as testemunhas independente de intimação judicial, bem como juntar todas as provas necessárias a comprovar suas alegações, inclusive alguma eventualmente requerida em contestação. VI- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:09

Determinada a citação
26/05/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:34

Determinada a intimação
03/04/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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