14/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição
03/09/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 14:47

Determinada a intimação
03/09/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 14:31

Determinada a intimação
11/07/2025 09:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/07/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 09:44

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
03/07/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
18/06/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/06/2025 12:02

Juntada de Petição
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001468-14.2025.4.02.5118/RJAUTOR: LUCIA CANDIDO DE MORAESADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte de ERENILDO JESUS SILVA, desde a data do óbito, em 05/10/2024 (já que o benefício foi requerido administrativamente antes de 90 dias decorridos do óbito, em 08/11/2024).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Diante do direito reconhecido nesta sentença, e tendo em vista o caráter alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para implantação do benefício, em 10 dias.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 10:37

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001468-14.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LUCIA CANDIDO DE MORAESADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, em 10 dias.

Após, voltem-me conclusos.
27/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:32

Determinada a intimação
27/05/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/04/2025 14:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:14

Determinada a intimação
28/02/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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