21/07/2025 13:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
21/07/2025 00:20

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-27.2025.4.02.5110/RJRELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃESAUTOR: DANIEL MACIELADVOGADO(A): ALEXANDRO DA SILVA MORAES (OAB RJ160891)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 05/06/2025 - CONTESTAÇÃO
13/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
05/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 20:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 20:23

Determinada a citação
30/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005200-27.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: DANIEL MACIELADVOGADO(A): ALEXANDRO DA SILVA MORAES (OAB RJ160891) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica na petição inicial, a parte autora se insurge contra descontos indevidos ocorridos em seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 106.605.376-3), sob o título de “264 – CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555”, desde ABRIL de 2025, totalizando, até o dia de ajuizamento desta ação (21/05/2025), R$ 911,04 (novecentos e onze reais e quatro centavos), planilha em anexo.

Dessa forma, conclui-se que o caso se trata de responsabilidade civil por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de descontos, considerados indevidos pela parte autora, no seu benefício previdenciário. Não há nos autos, ainda que indiretamente, qualquer pedido de cunho eminentemente previdenciário, como concessão, restabelecimento ou revisão de benefício.

A matéria previdenciária propriamente dita passa ao largo do exame do mérito da presente demanda.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00081, de 26 de novembro de 2021, alterou a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016, modificando a competência deste juízo a partir de 07 de janeiro de 2022, nos termos dos artigos 1º e 10º: Art.1º ALTERAR os artigos 10, 29, incisos IV, V, VI e VII e § 3º, 6º e 7º, além do art. 33, §§ 2º e 3º (acrescentado), da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 8 de julho de 2016, que passam a ter a seguinte redação: (...) art. 29:(...) VII - as 7ª e 8ª Varas Federais da Subseção de São João de Meriti são competentes para processar e julgar todas as ações previdenciárias, inclusive de Juizado Especial Federal, observado o disposto no art. 10, III, "b" e "e";(...) Art. 10.

Não serão redistribuídos processos conclusos para sentença na data de publicação desta Resolução, nem os que se encontrem no arquivo permanente, salvo se houver pedido de desarquivamento que importe retomar o curso processual.

Parágrafo único.

Proferida a sentença, o Juízo originário ultimará o processamento do feito, inclusive com o julgamento de eventuais embargos de declaração, se houver, redistribuindo-o somente após seu retorno da instância superior, em caso de recurso, para execução ou cumprimento de sentença.

Assim, proceda-se à redistribuição dos autos, visto a especialização deste juízo apenas para a matéria previdenciária.
26/05/2025 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM05F)
26/05/2025 18:36

Alterado o assunto processual
26/05/2025 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:09

Decisão interlocutória
26/05/2025 15:49

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Indenização por dano material
26/05/2025 15:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:38

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Empréstimo consignado
23/05/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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