16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001862-39.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ SANT ANA FILHOADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Nova Friburgo, designo a Audiência de Conciliação para 29/10/2025 16:00, ficando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ciente(s), desde já, que a participação da(s) mesma(s) é fundamental para a realização da sessão (art. 334, § 9º, CPC).

A audiência será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams (artigos 1º e 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020) que equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais. Deverão as partes comparecer à sessão virtual munidas de documento de identificação original com foto, que será apresentado ao conciliador por meio da câmera do celular ou computador As partes e/ou seus advogados deverão acessar a ferramenta Microsoft Teams, clicando sobre o link da sala virtual deste Centro, adiante informado (ctrl + clicar no link): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2JmMWY1YWUtOTNlOC00YjdmLTllNzktZGZkZTNkMTcwMTli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22b8c54ae5-a50b-4943-a0b8-4ca8ad77d8fb%22%2c%22Oid%22%3a%2211e04b55-3d66-4d49-ae5c-9b7115b35a5d%22%7d
12/09/2025 17:54

Recebidos os autos
12/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 17:09

Audiência de Conciliação designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 29/10/2025 16:00
12/09/2025 12:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNFR02F para CEJUSC-NFRJ)
12/09/2025 12:47

Despacho
12/09/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001862-39.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ SANT ANA FILHOADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista à parte autora para ciência da contestação.

Prazo: 15 dias úteis.
27/08/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 15:40

Juntada de Petição
25/07/2025 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
01/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
25/06/2025 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001862-39.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ SANT ANA FILHOADVOGADO(A): TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ217354) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção de indenização do seguro DPVAT.

Narra que, em 13 de dezembro de 2021, sofreu um grave acidente de trânsito na rodovia RJ-230, entre Bom Jesus do Itabapoana-RJ e Mimoso do Sul/ES.

Explica que, por volta das 15 horas, enquanto conduzia sua caminhonete Toyota, foi surpreendido por um veículo Hyundai HB20, que invadiu a contramão e colidiu frontalmente com seu automóvel.

Aduz ainda que o impacto causou graves lesões e sequelas permanentes, comprometendo significativamente sua integridade física e qualidade de vida, além de resultar em redução definitiva de sua capacidade laboral.

O autor informou que, após a estabilização clínica, obteve documentação médica que comprova a invalidez permanente decorrente do acidente.

Assim, em razão da sequela definitiva, protocolou junto à Caixa Econômica Federal, gestora do seguro DPVAT, pedido de indenização, conforme preconiza a Lei nº 6.194/74. Contudo, até o momento, não recebeu resposta no prazo legal, configurando a negativa tácita.

Ao analisar a petição inicial, constato que a própria parte demandante afirma que o acidente ocorreu em 13 de dezembro de 2021.

Contudo, ela ajuizou a presente demanda apenas em 12/05/2025, o que afasta o periculum in mora, necessário ao deferimento da medida de urgência que ora se requer.

Ademais, pelo que se observa dos autos, não vislumbro de plano a probabilidade do direito alegado pela parte autora, sendo que o convencimento acerca dos fatos demanda conhecimento da controvérsia, aprofundando o contraditório e possibilitando a dilação probatória.

Assim, neste cenário inicial, a concessão da tutela requerida mostra-se prematura.

Isto posto, indefiro a tutela de urgência requerida.

DAS DETERMINAÇÕES Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o comprovante de residência atual em nome próprio (conta de água, luz, telefone, internet, tv a cabo, gás ou condomínio expedida nos últimos 6 meses), ou, caso em nome de terceiro, declaração, subscrita pelo titular do comprovante, de que o autor reside no endereço dele constante.

Neste caso, deverá também ser acostada aos autos, cópia da carteira de identidade do declarante.

Corretamente cumprido, Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação e especificar justificadamente as provas que deseja produzir.

Apresentada a contestação, abra-se vista dos autos à parte autora para réplica, por 15 dias úteis.

Por derradeiro, venham conclusos.
15/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:59

Não Concedida a tutela provisória
15/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/05/2025 11:30:26)
15/05/2025 13:19

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 5 - Não Concedida a tutela provisória - 15/05/2025 11:30:25
15/05/2025 11:30

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 16:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
12/05/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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