TRF2 - 5005854-66.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005854-66.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: JORGE ANTONIO ROSA CORNELADVOGADO(A): DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO (OAB RJ189499)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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10/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-83
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09/09/2025 18:34
Juntada de Petição
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/08/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/08/2025 20:48
Determinada a intimação
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20/08/2025 21:47
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005854-66.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESREQUERENTE: JORGE ANTONIO ROSA CORNELADVOGADO(A): DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO (OAB RJ189499)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 51 - 04/07/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 39 - 02/06/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A -
09/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 13:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/07/2025 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/07/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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04/07/2025 11:05
Determinada a intimação
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02/07/2025 19:59
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2025 19:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/07/2025 19:59
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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18/06/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005854-66.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JORGE ANTONIO ROSA CORNELADVOGADO(A): DABINNY KAREN ANDRADE MINEIRO (OAB RJ189499)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 02/03/2026.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.
CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas a contar da data da cessação do benefício (04/09/2024).
Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intimem-se. -
02/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 15:39
Julgado procedente em parte o pedido
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14/05/2025 16:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/04/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 17:10
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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06/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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06/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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27/01/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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27/01/2025 14:27
Determinada a intimação
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24/01/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/12/2024 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/12/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/12/2024 12:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/11/2024 22:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2024 16:44
Juntada de Petição
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29/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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21/10/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 13:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE ANTONIO ROSA CORNEL <br/> Data: 26/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TA
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03/10/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/10/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 20:55
Determinada a citação
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02/10/2024 16:28
Juntado(a)
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02/10/2024 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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02/10/2024 15:47
Juntada de Petição
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27/09/2024 11:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/09/2024 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/09/2024 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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