16/09/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045872-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCAS FELIPE BARBOSA LOURENCOADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA (OAB DF068712)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União a pagar à parte autora a complementação do auxílio-fardamento no valor correspondente à diferença entre um soldo de Segunto Tenente e o montante já recebido a este título em novembro/2020, corrigida monetariamente desde a época em que a parcela era devida, e acrescida de juros de mora, a contar da citação (art. 405 do CC c/c art. 240 do CPC), com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, admitida a compensação de eventuais valores pagos sob o mesmo título na via administrativa.
08/09/2025 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 19:19

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 17:10

Conclusos para julgamento
28/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/07/2025 07:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 12:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO34F)
25/07/2025 12:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:16

Despacho
21/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:30

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO34F para CEJUSCRIOJ)
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045872-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS FELIPE BARBOSA LOURENCOADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTH AXEL RODRIGUES SILVA (OAB DF068712) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emenda a inicial, apresentando procuração em versão integral do documento assinado digitalmente ou, alternativamente, assinada de próprio punho pela parte autora, uma vez que a forma como apresentada não permite verificar sua autenticidade/veracidade.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

II - Cumprido, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL, para os procedimentos necessários ao agendamento de mutirão de conciliação.

Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que o presente feito seja incluso na próxima pauta de Audiências Prévias de Conciliação, organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CESOL, registrando-se a suspensão no sistema processual até a realização da referida audiência.

Na hipótese de não comparecimento da parte autora na audiência de conciliação, venham os autos conclusos.

III - Em caso de ausência de conciliação entre as partes ou de não oferecimento de proposta de acordo pela demandada, CITE-SE A PARTE RÉ para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
29/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:25

Determinada a intimação
29/05/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 23:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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