02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049161-79.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELIANA RIZUTTO BAHIAADVOGADO(A): LUANNA SANTOS GOMES (OAB RJ245173)ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ (OAB RJ197263)ADVOGADO(A): RAPHAEL BAHIA PEREIRA (OAB RJ206915) DESPACHO/DECISÃO Evento 90: Defiro a dilação do prazo de 90 (noventa) dias para a apresentação da documentação relativa à abertura de inventário da exequente.

Intimem-se.
30/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 11:20

Despacho
30/06/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5049161-79.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: HELIANA RIZUTTO BAHIAADVOGADO(A): LUANNA SANTOS GOMES (OAB RJ245173)ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS DE SA BARQUINHA LUZ (OAB RJ197263)ADVOGADO(A): RAPHAEL BAHIA PEREIRA (OAB RJ206915) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por HELIANA RIZUTTO BAHIA em face da UNIÃO FEDERAL.

Como já relatado, aguardava-se que a União implantasse o pagamento da GDMPTS na segunda jornada de trabalho da autora no mesmo valor pago na primeira, quando sobreveio o óbito da parte exequente.

O processo foi sobrestado para aguardar a regularização do polo ativo.

Restou igualmente suspensa a aplicação da multa diária fixada em desfavor da União caso o cumprimento da obrigação de fazer seguisse pendente.

No evento 70 o filho e o viúvo da autora compareceram aos autos requerendo sua habilitação.

A solicitação foi negada no evento 83 e os requerentes foram instados a informar acerca da abertura de inventário.

Peticionam eles agora (evento 83) solicitando que lhes seja autorizado o levantamento do precatório expedido, a implantação da GDMPST na pensão por morte do viúvo da autora, o pagamento da multa diária, dentre outros.

Indefiro todos os requerimentos.

O prosseguimento da execução – tanto no que tange à obrigação de fazer como no que se relaciona com o precatório cadastrado – condiciona-se à correta sucessão processual, nos termos postos no evento 83.

Quanto à questão da multa diária, não é exigível por ora qualquer pagamento a esse título, considerando que na ocasião do falecimento da autora foi determinada a suspensão da penalidade.

Intimem-se os Srs.

Raphael Bahia Pereira e Américo das Neves Pereira para que no prazo de 10 (dez) dias cumpram corretamente a determinação do evento 80, informando acerca da abertura de inventário relativo à autora falecida.
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:12

Determinada a intimação
09/06/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 16:52

Determinada a intimação
08/05/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:08

Determinada a intimação
07/04/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:05

Decisão interlocutória
25/03/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/02/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
18/02/2025 14:33

Determinada a intimação
18/02/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/12/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 10:06

Determinada a intimação
19/12/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/10/2024 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/10/2024 15:52

Determinada a intimação
14/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*57-06 processada no TRF2 com o no. 50096813720244029388/TRF (HELIANA RIZUTTO BAHIA)
11/10/2024 10:35

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*57-06
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/09/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/09/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/09/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/09/2024 18:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*57-06
23/09/2024 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/09/2024 15:37

Despacho
23/09/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 14:34

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024
23/09/2024 11:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO04F)
17/09/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 19:50

Homologada a Transação
17/09/2024 16:11

Conclusos para julgamento
17/09/2024 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 16:10

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 17/09/2024 16:09. Refer. Evento 13
16/09/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/09/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/08/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 12:30

Despacho
01/08/2024 19:41

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 19:22

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 25/09/2024 14:10
25/07/2024 15:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO04F para CESOLRIOA)
25/07/2024 15:46

Determinada a intimação
25/07/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/07/2024 15:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 14:28

Decisão interlocutória
16/07/2024 13:47

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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