07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001364-86.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE LEANDRO RAMALHO DE SOUZAADVOGADO(A): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (OAB RJ066757) DESPACHO/DECISÃO Diante da petição do ev. 38, concedo o prazo adicional de 60 (sessenta) dias, para que a parte autora cumpra o determinado no ev. 33.

Após, venham os autos conclusos.
03/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:25

Determinada a intimação
03/07/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001364-86.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: JOSE LEANDRO RAMALHO DE SOUZAADVOGADO(A): GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (OAB RJ066757) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação por meio da qual pretende o cancelamento de cobranca administrativa fiscal, no importe de R$ 63.114,09 – proc.

Adm. 10886.720743.2017-91, bem como indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00.

Alega o autor que a "...ação trabalhista fora julgada procedente, sendo apresentado pelo autor o valor histórico do seu crédito e, após atualizações realizados, o cálculo perpassou o montante de exatos R$ 106.983,39..".

Acrescenta "...que para o cálculo do Imposto de Renda retido na fonte, fora considerado o somatório do principal corrigido acrescido dos juros de mora, verba esta (juros de mora) que por sua natureza indenizatória não poderia ser considerada para o cálculo do citado imposto" (evento 1, pet1, fls. 03).

Argumenta que em razão do preenchimento equivocado por parte de seu contador, a RFB deu início a procedimento administrativo fiscal nº 10886.720743/2017-91, contabilizando juros e multas.

Pois bem.

Em que pesem as alegações autorais, sequer o autor acostou aos autos cópia dos principais documentos atinentes aos fatos. Desta sorte, providencie a parte autora a apresentação dos seguintes documentos: 1- Sentença Judicial ou Acordo homologado judicialmente; 2- Planilha das verbas contendo os cálculos de liquidação de sentença, com a comprovação do número de meses declarados (quando for o caso); 3- Planilha com discriminação das parcelas de previdência patronal e do empregado, quando for o caso; 4- Atualização de cálculos; 5- Alvará de Levantamento com autenticação mecânica do banco ou extrato da conta corrente judicial; 6- DARF do recolhimento do IRRF; 7- Recibos de honorários advocatícios. Com a apresentação, vista à União.

Após, voltem-me.
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência
28/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/12/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:28

Determinada a intimação
06/12/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:35

Determinada a intimação
08/10/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 18:12

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/06/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 10:29

Determinada a intimação
20/06/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:28

Determinada a intimação
15/03/2024 14:46

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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