06/08/2025 17:35

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 13:16

Intimação por Edital
03/07/2025 13:16

Determinada a intimação
30/06/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003520-87.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: EDESIO BULAADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (OAB RJ118273) DESPACHO/DECISÃO De acordo com entendimento jurisprudencial consubstanciado no Tema nº 1.188 do e.

STJ, "a sentença trabalhista homologatória de acordo, assim como a anotação na CTPS e demais documentos dela decorrentes, somente será considerada início de prova material válida, conforme o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, quando houver nos autos elementos probatórios contemporâneos que comprovem os fatos alegados e sejam aptos a demonstrar o tempo de serviço no período que se pretende reconhecer na ação previdenciária, exceto na hipótese de caso fortuito ou força maior". (g.n.) Assim, intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar início de prova material contemporâneo ao período controvertido (01/08/2007 a 24/10/2012).

Com a apresentação de novos documentos, dê-se vista ao INSS.
10/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 11:34

Determinada a intimação
20/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/09/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2023 17:17

Despacho
28/08/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2023 09:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
12/08/2023 02:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
05/07/2023 13:25

Juntada de Petição
04/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/07/2023 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 18:42

Determinada a citação
04/07/2023 17:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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