19/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026869-66.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: EDIMAR SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563)SENTENÇAJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC/15.
17/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2025 15:40

Conclusos para julgamento
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-36 processada no TRF2 com o no. 51765985120254029666/TRF (BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO)
16/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-36 processada no TRF2 com o no. 51765985120254029666/TRF (EDIMAR SANTANA DOS SANTOS)
12/09/2025 12:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-36
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/08/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5026869-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: EDIMAR SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 11:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-36
01/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/07/2025 12:07

Juntada de Petição
15/07/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 13:20

Determinada a intimação
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026869-66.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: EDIMAR SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para alterar a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista o trânsito em julgado da r.sentença, bem como o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se vista à parte autora e intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos atrasados.

Após, voltem conclusos.
11/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/07/2025 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 00:14

Determinada a intimação
10/07/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 12:23

Juntada de Petição
16/06/2025 12:19

Juntada de Petição
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026869-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: EDIMAR SANTANA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO (OAB RJ256563)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (710.523.021-6), fixando a Data de Início do Benefício em 21/09/2021 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, descontados os valores recebidos a título de benefício por incapacidade temporária (651.993.011-7).

Em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, reaprecio e DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (710.523.021-6), conforme fundamentação supra. Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.
10/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:55

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 13:21

Conclusos para julgamento
05/06/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 18:34

Juntada de Petição
19/05/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 18:21

Juntada de Petição
12/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:07

Determinada a intimação
12/05/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 15
29/04/2025 23:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 11:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 13:41

Determinada a intimação
27/03/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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