15/09/2025 12:01

Juntada de Petição
12/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005416-04.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCIENE DE OLIVEIRA BRAGAADVOGADO(A): AVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES (OAB RJ219530) DESPACHO/DECISÃO Diante o informado pela CEF no evento 51, PET1, dê-se vistas ao exequente no prazo de 10 (dez) dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Macaé, 10 de setembro de 2025
10/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:23

Despacho
10/09/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
08/09/2025 17:10

Juntada de Petição
25/08/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005416-04.2024.4.02.5116/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte executada para manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias Após, voltem-me conclusos.
21/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:02

Determinada a intimação
04/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 11:22

Juntada de Petição
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005416-04.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LUCIENE DE OLIVEIRA BRAGAADVOGADO(A): AVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES (OAB RJ219530) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal.

Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a CEF ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.

Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.

Neste último caso, em havendo concordância da parte autora, será expedido o competente alvará de levantamento.

Na mesma oportunidade e em idêntico prazo, dê-se vistas do cancelamento dos descontos efetuados pela CEF no evento 37, COMP2.

Macaé, 9 de junho de 2025
09/06/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 15:12

Determinada a intimação
09/06/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/05/2025 15:39

Juntada de Petição
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:28

Determinada a intimação
15/04/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 18:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 17:56

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 19:21

Juntada de Petição
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2025 15:30

Juntada de Petição
21/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 15:29

Conclusos para julgamento
15/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 17:51

Juntada de Petição
28/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:39

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 20:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR02S para RJMAC01F)
21/11/2024 16:05

Decisão interlocutória
19/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 19/11/2024 16:19:37)
19/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 13:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/11/2024 12:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)
19/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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