16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 06:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/09/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
03/09/2025 15:03

Determinada a intimação
03/09/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição
20/07/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/07/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000406-72.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUIZ PAULO VELLOSO ABRAO SOLONADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

A AADJ, embora intimada para comprovar o cumprimento da sentença (evento 24), não cumpriu a determinação do juízo, não tendo comparecido sequer para justificar sua inércia.

Sendo assim, intime-se novamente a AADJ para que, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, cumpra a sentença de evento 24 , transitada em julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após o cumprimento, intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.

Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.

Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
10/07/2025 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:21

Determinada a intimação
10/07/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000406-72.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUIZ PAULO VELLOSO ABRAO SOLONADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC, quanto ao pedido de habilitação da procuradora do demandante junto ao sistema informatizado da autarquia previdenciária e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a pagar as parcelas inadimplidas da pensão por morte do autor (NB 204.154.097-9), referentes aos períodos de Fevereiro a Agosto/2023, Novembro e Dezembro/2023, Janeiro a Novembro/2024 e Janeiro/2025, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21.

Sem custas e sem honorários.
10/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/06/2025 11:29

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 09:30

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2025 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:40

Determinada a intimação
12/05/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 15:26

Juntada de peças digitalizadas
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:58

Determinada a intimação
14/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2025 16:26

Despacho
18/02/2025 14:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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