TRF2 - 5060294-94.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/10/2022 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
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19/09/2022 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/09/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/09/2022 11:49
Juntada de Petição
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12/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2022 16:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/09/2022 16:36
Recurso Extraordinário sobrestado
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12/09/2022 15:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2022 15:45
Juntada de Certidão
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12/09/2022 14:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/09/2022 03:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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10/09/2022 03:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2022 14:49
Juntada de Petição
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22/08/2022 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/08/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/08/2022 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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09/08/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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25/07/2022 10:27
Juntada de Petição
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22/07/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2022 09:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2022 09:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2022 15:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/07/2022 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2022 11:49
Lavrada Certidão
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30/06/2022 12:17
Lavrada Certidão
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30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
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30/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de julho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5060294-94.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SPORTPLUS MARKETING ESPORTIVO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA (OAB RJ111252) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 09:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
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21/06/2022 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/06/2022 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7
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20/06/2022 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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10/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2022 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 09:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/04/2022 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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04/04/2022 18:33
Juntada de Petição
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28/03/2022 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/03/2022 18:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/03/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/03/2022 20:40
Juntada de Petição
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11/03/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2022 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 22:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/03/2022 22:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/02/2022 16:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/02/2022 16:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/02/2022 10:27
Juntada de Petição
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08/02/2022 12:03
Juntada de Certidão
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08/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00:00</b>
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28/01/2022 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/01/2022 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2
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27/01/2022 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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31/08/2020 17:20
Julgamento - Retirado de Pauta
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12/08/2020 17:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
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12/08/2020 17:10
Lavrada Certidão
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12/08/2020 16:37
Juntada de Petição
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07/08/2020 19:24
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2020
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04/08/2020 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/08/2020 15:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 5
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03/08/2020 22:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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11/05/2020 11:06
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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08/05/2020 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2020 11:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/05/2020 11:48
Ato ordinatório praticado
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05/05/2020 16:10
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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30/04/2020 12:11
Distribuído por prevenção - Número: 50098260620194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2022
Ultima Atualização
15/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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