13/06/2025 16:42

Baixa Definitiva
13/06/2025 16:42

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003663-09.2024.4.02.5117/RJAUTOR: PAULO CESAR MARINS CORREAADVOGADO(A): JAQUELINE DUARTE PEREIRA (OAB RJ210387)SENTENÇAIsso posto: (i) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, no que atine ao pedido de reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/07/1983 a 18/10/1983, de 16/07/1984 a 10/12/1984, de 15/10/2013 a 05/12/2014 e de 04/05/2015 a 31/03/2016 ; e (ii) REJEITO o pedido de concessão de benefício previdenciário, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:01

Julgado improcedente o pedido
17/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/08/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/08/2024 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2024 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/07/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:28

Despacho
03/06/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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