21/08/2025 15:56

Baixa Definitiva
13/08/2025 03:24

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035520-87.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS DE CAMPOS MEDEIROSADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, com base no art. 487, I, do CPC.
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:06

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 15:32

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 10:25

Juntada de Petição
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035520-87.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MATHEUS DE CAMPOS MEDEIROSADVOGADO(A): LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (OAB RJ139779) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 08 como emenda à inicial.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
27/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:39

Determinada a citação
27/05/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:14

Determinada a intimação
21/04/2025 09:18

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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