19/08/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003294-94.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA MEADVOGADO(A): SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (OAB RJ112336)DESPACHO/DECISÃOEm face do exposto, CONHEÇO da presente exceção de pré-executividade e a ACOLHO, em parte, para DECLARAR fulminado pela prescrição o crédito tributário de competência 03 de 2017, referente à CDA nº 70 4 20 021731-00.

Condeno a União Federal - Fazenda Nacional ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida prescrita, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC.

Preclusa esta decisão, apresente a parte exequente o montante atualizado da dívida, excluindo o referido débito prescrito.
05/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:34

Decisão interlocutória
26/07/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:51

Despacho
24/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/02/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 07:00

Juntada de Petição - WLENET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME (RJ112336 - SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO)
19/02/2024 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
12/02/2024 17:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
08/01/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 18:36

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/08/2023 14:30

Despacho
12/04/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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