04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 10:57

Juntada de Petição
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039652-90.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RONALDO GOYTACAZ CAVALHEIROADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) ATO ORDINATÓRIO "(...), intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada.".
03/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/06/2025 21:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
25/06/2025 15:33

Determinada a intimação
24/06/2025 02:02

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 02:01

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 15:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 18
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 12:37

Juntada de Petição
04/06/2025 12:32

Juntada de Petição
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 14:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039652-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RONALDO GOYTACAZ CAVALHEIROADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 06 como emenda à inicial.

Trata-se a presente de ação ajuizada sob o rito de Juizado Especial Federal envolvendo matéria tributária, sendo descabida, portanto, a concessão de tutela de urgência considerando que o procedimento é sumaríssimo e a ausência risco de perecimento de direito alegado pela parte autora.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, posto que, ante o princípio da publicidade que rege os atos processuais, trata-se de medida excepcional que somente se justifica nas hipóteses relacionadas no artigo 189 do CPC, não constatadas nestes autos. CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
27/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:39

Determinada a citação
27/05/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 18:24

Determinada a intimação
03/05/2025 07:59

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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