TRF2 - 5007055-51.2024.4.02.5118
1ª instância - 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68
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15/07/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 64
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11/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66
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10/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 66
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10/07/2025 00:00
Intimação
REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLEICE NEVES DIAS (Pais)ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)AUTOR: ALYCIA VITORIA NEVES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
09/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 13:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALYCIA VITORIA NEVES DE SOUZA <br/> Data: 03/09/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias -
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09/07/2025 12:28
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJA-DC)
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09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/06/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
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17/06/2025 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007055-51.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: GLEICE NEVES DIAS (Pais)ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347)AUTOR: ALYCIA VITORIA NEVES DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOELSON FREITAS DE JESUS (OAB RJ242347) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de NEUROLOGIA para verificar a existência de deficiência, visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de PSIQUIATRIA.
A Secretaria deverá, por meio de ato ordinatório, nomear o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade e que atenda a esta Subseção de Duque de Caxias, bem como designar data, horário e local para a realização da perícia.
As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhadas, querendo, de seus assistentes técnicos e poderão apresentar seus quesitos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC a contar da intimação do presente despacho. O INSS será intimado por meio de sua Procuradoria Federal Especializada e, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.
A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.
FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.
Caso a parte autora não compareça à perícia, deverá justificar a sua ausência no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data do exame, com apresentação de documentos que comprovem suas alegações.
O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo a este Juízo.
Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de 16 de dezembro de 2024.
A solicitação de pagamento de honorários periciais será feita oportunamente pela Secretaria.
Em seguida, intime-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre o laudo pericial, podendo os assistentes técnicos, se for o caso, apresentar pareceres na mesma oportunidade, conforme o disposto no art. 477, § 1º, do CPC.
Após, remetam-se os autos ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.
Por fim, venham-me conclusos. -
02/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:44
Determinada a intimação
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21/05/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/05/2025 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 12:50
Decisão interlocutória
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29/04/2025 10:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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15/04/2025 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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18/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 20:02
Decisão interlocutória
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12/03/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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12/03/2025 02:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/03/2025 12:07
Juntada de Petição
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10/03/2025 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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18/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 10:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/02/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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10/02/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 19:18
Decisão interlocutória
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31/01/2025 11:13
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/12/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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29/11/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 14:11
Decisão interlocutória
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26/11/2024 10:20
Conclusos para decisão/despacho
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26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2024 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/10/2024 09:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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27/09/2024 17:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/09/2024 17:46
Determinada a citação
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17/09/2024 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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15/08/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 11:35
Determinada a intimação
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01/08/2024 10:35
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2024 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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