16/07/2025 15:48

Baixa Definitiva
10/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
01/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013499-63.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: BENICIO BERNARDO RODRIGUES LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DJALMIRA RODRIGUES BARRETO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 29/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
30/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
30/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
29/06/2025 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133511-45.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133510-60.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
29/06/2025 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5133509-75.2025.4.02.9666/TRF (BENICIO BERNARDO RODRIGUES LISBOA)
27/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013499-63.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: BENICIO BERNARDO RODRIGUES LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DJALMIRA RODRIGUES BARRETO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 26/06/2025 - Juntada de certidão
26/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
26/06/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 07:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2025 07:52

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
03/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
03/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
31/05/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-66 processada no TRF2 com o no. 51335114520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/05/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-66 processada no TRF2 com o no. 51335106020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/05/2025 03:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-66 processada no TRF2 com o no. 51335097520254029666/TRF (BENICIO BERNARDO RODRIGUES LISBOA)
30/05/2025 17:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-66
30/05/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 15:14

Despacho
30/05/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013499-63.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: BENICIO BERNARDO RODRIGUES LISBOA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: DJALMIRA RODRIGUES BARRETO (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA ALBERTINA VASCONCELOS BARBOSA (OAB ES036565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 15/05/2025 - Juntado(a)
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/05/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
16/05/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
15/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-66
14/05/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
08/05/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
25/04/2025 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/04/2025 22:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/03/2025 15:27

Despacho
24/03/2025 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/03/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 14:26

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025
21/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 87
07/02/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
07/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/01/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/11/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/11/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/11/2024 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:32

Despacho
30/09/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/09/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/09/2024 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 20:13

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/08/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 44
27/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/08/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27, 28, 31, 32 e 33
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 30, 31, 32 e 33
19/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 01:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENICIO BERNARDO RODRIGUES LISBOA <br/> Data: 14/08/2024 às 10:40. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dra. Alyne Mendonça - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia
18/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/06/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/06/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:38

Determinada a citação
06/06/2024 17:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:38

Despacho
03/06/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/05/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/05/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:40

Despacho
07/05/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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