05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5009421-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIREQUERENTE: HELIDA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ160689)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ250430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 26/08/2025 - Juntado(a)
26/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 14:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-62
26/08/2025 14:46

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
21/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 16:20

Determinada a intimação
21/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:35

Juntada de Petição
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:21

Determinada a intimação
16/07/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 10:09

Determinada a intimação
11/06/2025 17:18

Juntada de Petição
11/06/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009421-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: HELIDA DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA (OAB RJ160689)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ250430)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de auxílio-doença, desde a data de 01.09.2024, conforme o laudo pericial, até 120 dias, contados do seu efetivo restabelecimento no sistema de gestão de benefícios do INSS, nos termos da fundamentação acima.

Se o prazo fixado para a recuperação se revelar insuficiente, o segurado poderá solicitar a sua prorrogação diretamente à Previdência Social, nos 15 (quinze) dias anteriores à cessação do benefício.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 20 (vinte) dias. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025 00:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/05/2025 15:44

Juntada de Petição
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 17:01

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
13/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/04/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/04/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 20:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 17:02

Juntada de Petição
15/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9, 11 e 12
10/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 10
10/02/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 8 e 10
10/02/2025 13:53

Juntada de Petição
07/02/2025 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/02/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 10:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELIDA DE SOUZA SILVA <br/> Data: 27/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGE
07/02/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 09:25

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 10:36

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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