19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006909-50.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENATO LOURENCO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS VASCONCELLOS PAULA (OAB ES020127) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-15 processada no TRF2 com o no. 51776828720254029666/TRF (RENATO LOURENCO DOS SANTOS)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-15
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006909-50.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: RENATO LOURENCO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS VASCONCELLOS PAULA (OAB ES020127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 49 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
19/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:57

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES038739
19/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 18:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-15
07/07/2025 14:59

Despacho
07/07/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006909-50.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: RENATO LOURENCO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS VASCONCELLOS PAULA (OAB ES020127)ADVOGADO(A): RODRIGO ARCANJO SCHAYDER JUNIOR (OAB ES038739) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação. Macaé/RJ, 02/06/2025.
02/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:11

Juntada de Petição
29/04/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:15

Determinada a intimação
16/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:49

Determinada a intimação
01/10/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 13:40

Transitado em Julgado - Data: 01/10/2024
01/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
04/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:07

Julgado procedente em parte o pedido
27/07/2024 14:22

Juntada de Petição
25/06/2024 18:36

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2024 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
06/02/2024 18:36

Conclusos para julgamento
24/01/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/12/2023 17:56

Juntada de Petição
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
04/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 14:15

Determinada a citação
25/10/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 13:48

Alterado o assunto processual
24/10/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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