27/08/2025 12:52

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053755-05.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURAADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929)SENTENÇANesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 320, e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Oportunamente, proceda-se à baixa definitiva do processo.

P.

R.I.
07/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 11:22

Indeferida a petição inicial
07/08/2025 10:50

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053755-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURAADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) DESPACHO/DECISÃO Evento 16 - Defiro.

Corretamente atendido, cumpra item 2 do despacho de Evento 4.
14/07/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:48

Determinada a intimação
11/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053755-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURAADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial perpetrada por CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURA em desfavor de ADJA ALEXANDRE DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual requer a condenação do(s) Réu(s) ao pagamento de cotas condominiais que não foram regularmente adimplidas e os encargos correspondentes.

Débitos atinentes à unidade 102 - Bloco 2; período de 10/04/2022 a 10/07/2022, perfazendo a importância de R$ 2.744,48.

Quanto à representação do condomínio, verifico irregularidades.

A ação foi distribuída em 01/06/2025, tendo a ATA mais recente acostada aos autos (Evento 1, ATA4) nomeado o Sr.

Lúcio Brandão Júnior, por unanimidade, para um mandato de 2 (dois) anos a contar de 26/03/2023, pelo que o seu poder de representação esgotou-se em 26/03/2025, anterior à distribuição da presente, o que o torna ilegítimo para representar o condomínio autor.

Outrossim, verifico que a petição inicial indicou o Sr.

PHILIPE MOURÃO RIBEIRO como síndico, pelo que deverá a parte autora ser intimada a corrigir eventual irregularidade, trazendo aos autos ATA de nomeação do síndico que detinha poderes para representação quando da distribuição da ação (01/06/2025).

Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: a) Cópia legível do documento de identidade do síndico com poderes para representação à época da distribuição da ação (frente e verso) e sua inscrição no CPF; b) Instrumento de mandato, devidamente assinado pelo síndico com poderes para representação à época da distribuição da ação; c) Certidão atualizada do registro do imóvel; d) esclarecer a divergência quanto a quem deverá representar o condomínio-autor, diante da indicação do Sr.

Lúcio e Sr.

Philipe. e) Termo de Renúncia assinado pelo síndico com poderes para representação à época da distribuição da ação; Corretamente atendido, cumpra item 2 do despacho de Evento 4.
13/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:14

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053755-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURAADVOGADO(A): MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda judicial ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGGIO VENTURA em desfavor de(a) ADJA ALEXANDRE DA SILVA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a cobrança das cotas condominiais em atraso referentes ao apartamento 102, bloco 02 localizado no referido condomínio. 1) Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: - Termo de Renúncia, devidamente assinado pela parte autora ou por seu advogado, desde que tenha, este último, poderes expressos e específicos para renunciar ao montante que excede o limite de alçada dos JEF's (Art. 3º Lei 10.259/01 e Tema 1.030 STJ), devendo esta finalidade constar do instrumento de mandato.

Corretamente atendido, cumpra-se: 2) CITE(M)-SE a(s) Ré(s) para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste(m)-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta, ou apresente contestação (Art. 9º da Lei 10.259/2001 e Art. 11, § 4º do Provimento nº 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais), observando os regramentos previstos nos artigos 336, 341 e 434 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, deverá(ão) apresentar toda a documentação de que disponha(m) para o esclarecimento da lide (Art. 11 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Intimem-se.
05/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:35

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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