02/09/2025 18:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2
30/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002191-47.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: GIOVANE SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO (OAB RJ256914) ATO ORDINATÓRIO REPUBLICAÇÃO PARCIAL DO DESPACHO DO EVENTO 103: "...Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias...."
07/07/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002191-47.2022.4.02.5115/RJAUTOR: GIOVANE SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): JOÃO MATHEUS DE LELLIS SILVA PATRICIO (OAB RJ256914)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado na inicial para condenar o INSS a implantar o auxílio por incapacidade temporária em favor do autor desde 23/05/2022, data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno o INSS ao ressarcimento das custas eventualmente adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados no patamar mínimo do art. 85, §3º, do CPC, calculados sobre o valor da condenação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença, dê-se vista à parte autora para, querendo, deflagrar a execução dos valores devidos e dos honorários advocatícios, observando o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
05/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 20:30

Conclusos para julgamento
19/12/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/11/2024 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 10:15

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência - 24/10/2024 14:30. Refer. Evento 81
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
25/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
19/09/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
17/09/2024 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
13/09/2024 15:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJTERSECMA
12/09/2024 19:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência - 24/10/2024 14:30
12/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/09/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/08/2024 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
20/08/2024 11:09

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/08/2024 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2024 15:26

Despacho
06/08/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:03

Juntada de Petição
08/07/2024 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição
27/06/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
25/06/2024 10:29

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
02/05/2024 13:17

Despacho
13/03/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/02/2024 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
29/01/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
25/01/2024 14:00

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/11/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:08

Despacho
10/11/2023 17:45

Juntada de Petição
28/09/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/08/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2023 16:04

Despacho
14/06/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/05/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/05/2023 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/05/2023 16:54

Juntada de Petição
07/05/2023 18:16

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/04/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANE SILVA DE ALMEIDA <br/> Data: 11/05/2023 às 15:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO MÉDICO - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402 centro - Teresópolis <br/> Perito: HELIO PANCOTTI BARR
14/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/03/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/03/2023 13:40

Decisão interlocutória
14/12/2022 18:23

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/12/2022 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/11/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/11/2022 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
08/11/2022 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/10/2022 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
26/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2022 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2022 14:01

Não Concedida a tutela provisória
15/09/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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