TRF2 - 5000129-47.2025.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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19/09/2025 14:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/09/2025 14:01
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
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19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/09/2025 03:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/09/2025 00:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 22:31
Juntada de Petição
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11/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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27/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000129-47.2025.4.02.5109/RJAUTOR: NELSON MURILO COUTINHOADVOGADO(A): TANIA RODRIGUES (OAB RJ173410)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 37, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
25/08/2025 19:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 17:52
Homologada a Transação
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25/08/2025 15:04
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000129-47.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: NELSON MURILO COUTINHOADVOGADO(A): TANIA RODRIGUES (OAB RJ173410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 08/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 16:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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12/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/08/2025 23:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 17:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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17/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000129-47.2025.4.02.5109/RJAUTOR: NELSON MURILO COUTINHOADVOGADO(A): TANIA RODRIGUES (OAB RJ173410)DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia médica, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a).
MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER, CRM/RJ 52-0120362-2, CLÍNICA GERAL, em RS 320,00 (trezentos e vinte reais) Designo o dia 30/06/2025, às 10h30, para a realização do exame pericial Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. -
09/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 15:13
Determinada a intimação
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07/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NELSON MURILO COUTINHO <br/> Data: 30/06/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <b
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12/05/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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09/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/02/2025 19:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2025 17:56
Juntada de Petição
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21/02/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/02/2025 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 15:20
Não Concedida a Medida Liminar
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11/02/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 21:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/01/2025 04:16
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/01/2025 17:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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