22/08/2025 17:30

Baixa Definitiva
22/08/2025 17:30

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-15 processada no TRF2 com o no. 51631328720254029666/TRF (HUGO DE FIGUEIREDO CORREA)
12/08/2025 15:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-15
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031229-78.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: HUGO DE FIGUEIREDO CORREAADVOGADO(A): HUGO DE FIGUEIREDO CORREA (OAB RJ254634)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 87 - 17/07/2025 - Juntado(a)
17/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
17/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 09:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-15
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031229-78.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: HUGO DE FIGUEIREDO CORREAADVOGADO(A): HUGO DE FIGUEIREDO CORREA (OAB RJ254634) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora, com fundamento no art. 1.022, II, do CPC, alegando omissão quanto às rubricas consideradas na sentença, e na fase de execução.

Os embargos, contudo, não merecem acolhida.

A sentença de Evento 21, SENT1, delimitou, com clareza, as rubricas que integram o pedido da repetição do indébito tributário.

O cálculo judicial de Evento 59, CALCULO 1, elaborado pela Contadoria do Juízo, limitou-se a dar fiel cumprimento ao título executivo, contemplando, apenas, as rubricas efetivamente reconhecidas na sentença, não havendo que se falar em omissão ou obscuridade a serem sanadas nesta fase.

Cumpre ainda esclarecer que, o cálculo da Contadoria Judicial, desconsiderou rubricas não mencionadas no julgado, tal como deve ser, e procedeu à devida atualização pela taxa SELIC, com a apuração por ano-calendário, inclusive com a memória de cálculo das declarações de ajuste anual, observando-se, rigorosamente, os termos da sentença, e os parâmetros legais.

Nesta senda, REJEITAM-SE os Embargos de Declaração, mantendo-se, hígido, o conteúdo dos cálculos da Contadoria Judicial.

REVOGO, ainda, Evento 69, DESPADEC1, na parte em que determinava comunicação ao empregador, por carecer de pertinência, após a formação da coisa julgada.

Por fim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial constantes do Evento 59, CALCULO 1, os quais totalizam o crédito exequendo atualizado no valor de R$ 65.507,42 (sessenta e cinco mil, quinhentos e sete reais e quarenta e dois centavos).

INTIMEM-SE às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, à Secretaria da Vara para a elaboração do formulário de requisição de pagamento (RPV), e demais providências de estilo.
27/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:40

Determinada a intimação
26/05/2025 23:31

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:37

Juntado(a)
04/04/2025 23:39

Juntada de Petição
31/03/2025 09:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
24/03/2025 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
23/03/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/03/2025 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 12:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 15:58

Determinada a intimação
17/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 16:57

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
23/01/2025 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/12/2024 11:55

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
16/12/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 11:55

Determinada a intimação
16/12/2024 10:17

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 01:14

Juntada de Petição
02/12/2024 17:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
25/11/2024 17:51

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
25/11/2024 17:51

Despacho
25/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 10:35

Juntada de Petição
11/11/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/09/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 11:47

Determinada a intimação
16/09/2024 20:54

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/09/2024 13:07

Juntado(a)
16/09/2024 13:04

Juntado(a)
14/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:14

Determinada a intimação
02/09/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/08/2024 17:33

Juntada de Petição
28/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:36

Determinada a intimação
28/08/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2024 11:34

Transitado em Julgado
20/08/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2024 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 15:57

Conclusos para julgamento
16/06/2024 20:17

Juntada de Petição
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:30

Determinada a intimação
05/06/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/05/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2024 19:05

Conclusos para julgamento
16/05/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2024 18:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 17:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2024 17:39

Determinada a citação
15/05/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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