11/09/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 15:52

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
09/09/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 09:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005541-81.2024.4.02.5112/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA APARECIDA AZEVEDO INOCENCIO (Pais)ADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613)AUTOR: JOHN RYAN AZEVED TOMAZ DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613)SENTENÇAPosto isso, conforme fundamentação supra e com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de determinar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência (NB 715.505.996-0), desde a data do requerimento administrativo, em 19/07/2024.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pela parte autora, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida.
08/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
02/08/2025 12:52

Conclusos para julgamento
02/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005541-81.2024.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA APARECIDA AZEVEDO INOCENCIO (Pais)ADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613)AUTOR: JOHN RYAN AZEVED TOMAZ DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao MPF.
04/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:38

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 16:11

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
17/06/2025 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005541-81.2024.4.02.5112/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA APARECIDA AZEVEDO INOCENCIO (Pais)ADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613)AUTOR: JOHN RYAN AZEVED TOMAZ DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TAMARA OLIVEIRA CANDIDO (OAB RJ224613) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão integrante do evento 13, bem como diante do laudo pericial apresentado no evento 27, intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias, bem como cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, na forma do artigo 240 do Código de Processo Civil c/c artigo 9º da Lei nº 10.259/2001, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/2001, art. 11).

Poderá, outrossim, a autarquia previdenciária, no mesmo prazo, manifestar-se sobre eventual proposta de acordo.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
02/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
29/05/2025 15:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/05/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 18:25

Juntada de Petição
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/04/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 18 e 19
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
18/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOHN RYAN AZEVED TOMAZ DA SILVA <br/> Data: 15/05/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/
10/03/2025 16:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
10/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:19

Despacho
10/03/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/01/2025 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:10

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 11:21

Juntado(a)
16/12/2024 08:54

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 00:21

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01S)
15/12/2024 00:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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