16/07/2025 12:16

Baixa Definitiva
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 150
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035704-14.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACQUELINE FERNANDES DE CINTRA SANTOSADVOGADO(A): JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES (OAB RJ242899)ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) DESPACHO/DECISÃO Considerando as informações prestadas pela Receita Federal, que relatou ter adotado todas as providências cabíveis no âmbito administrativo, inclusive com a anulação da notificação de lançamento, mas apontou a inviabilidade técnica da retificação da declaração em razão de autuação definitiva e decadência tributária; Considerando a manifestação da parte autora (Evento 145, PET1), que não se opõe ao arquivamento, embora tenha ressalvado eventual pretensão futura; Registre-se que a prestação jurisdicional nestes autos está integralmente encerrada, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Assim, eventuais direitos supervenientes deverão ser discutidos, se for o caso, em nova demanda, não sendo possível apresentar novos pedidos no bojo deste feito, já alcançado pela coisa julgada material (art. 502 do CPC).

Diante disso, DECLARO extinto o processo, determinando sua BAIXA e ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.

INTIMEM-SE.
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:35

Determinada a intimação
01/07/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 12:38

Juntada de Petição
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 141
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5035704-14.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JACQUELINE FERNANDES DE CINTRA SANTOSADVOGADO(A): JOAO GABRIEL ADRIOLA DE ASSIS TAVARES (OAB RJ242899)ADVOGADO(A): IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (OAB RJ121685) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a autora sobre a exposição feita pela Fazenda Nacional, quanto a satisfação do cumprimento da Obrigação de Fazer.

Na hipótese da concordância da autora, de que restou cumprida a decisão, diante da assertiva fazendária, BAIXE-SE, e arquive-se o processo, em definitivo, eis que encerrada à prestação jurisdicional.

Ao contrário disto, requeira a autora o que for de seu interesse. Prazo de 5 (cinco) dias.
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:41

Determinada a intimação
26/05/2025 21:35

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:20

Determinada a intimação
12/02/2025 09:35

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
10/01/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:41

Determinada a intimação
10/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
16/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
09/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 18:24

Determinada a intimação
09/12/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
29/10/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 15:28

Determinada a intimação
29/10/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
10/10/2024 22:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 18:41

Determinada a intimação
07/10/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
06/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 11:27

Determinada a intimação
06/09/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/08/2024 16:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
22/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 15:23

Determinada a intimação
22/07/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/07/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/07/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 10:58

Determinada a intimação
09/07/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 18:34

Determinada a intimação
25/06/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:32

Determinada a intimação
29/05/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
15/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 12:40

Despacho
15/05/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/04/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:21

Determinada a intimação
04/04/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:49

Despacho
21/03/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/03/2024 12:48

Juntada de Petição
05/03/2024 09:39

Juntada de Petição
02/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:33

Despacho
19/02/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/12/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/11/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:55

Determinada a intimação
23/11/2023 18:38

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/09/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 17:28

Determinada a intimação
29/09/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/09/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 14:09

Determinada a intimação
16/08/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2023 12:51

Transitado em Julgado
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2023 14:40

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 12:47

Conclusos para julgamento
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/05/2023 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
28/04/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/04/2023 12:07

Juntada de Petição
19/04/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/04/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/04/2023 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 19/04/2023 13:48:48)
19/04/2023 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 13:44

Concedida a tutela provisória
18/04/2023 09:54

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 09:28

Juntada de Petição
18/04/2023 09:28

Juntada de Petição
18/04/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 16:47

Determinada a intimação
17/04/2023 16:08

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 16:06

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:06

Alterado o assunto processual
17/04/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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