12/09/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 17:43

Determinada a intimação
08/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
11/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027160-71.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: LIA HELENA PEREIRAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum ajuizada por LIA HELENA PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS objetivando, em suma, o pagamento de valores que lhe são devidos em virtude do título executivo judicial constituído no processo coletivo nº 0023277-52.1995.4.02.5101.

Considerando a concordância da autora com os cálculos apresentados pelo réu no evento 48, ANEXO3 (evento 53, PET1), HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 48, ANEXO3, no valor R$ 156.384,32 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), que será regularmente corrigido monetariamente pelo sistema do E.

TRF da 2ª Região, por ocasião da requisição e do pagamento.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, uma vez que que o Eg.

STJ, em decisão referente ao Tema nº 973, firmou tese no sentido de que são devidos honorários advocatícios na execução individual de sentença coletiva, mesmo quando não impugnada.

Preclusa, providencie a Secretaria o cadastro do(s) requisitório(s) com base nos cálculos do evento 48, ANEXO3, observando-se o destaque dos honorários contratuais pactuados no evento 1, CONHON3 e a verba sucumbencial, acima fixada, em favor de RIBEIRO E FERRAZ ADVOGADOS e CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Cumprido o acima determinado, intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência dos requisitórios expedidos, em atendimento ao art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023.

Decorrido o prazo, sem novos requerimentos, voltem-me para envio do(s) requisitório(s) ao E.

TRF-2ª Região.
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:03

Determinada a intimação
09/06/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/06/2025 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:01

Determinada a intimação
10/03/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/10/2024 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/10/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:48

Despacho
26/09/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/06/2024 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
06/06/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 15:23

Determinada a citação
22/05/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023 13:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50156668920224020000/TRF2
03/03/2023 12:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50156668920224020000/TRF2
03/11/2022 18:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50156668920224020000/TRF2
28/10/2022 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/10/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2022 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50156668920224020000/TRF2
28/10/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 13:06

Decisão interlocutória
25/10/2022 08:53

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/08/2022 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022 12:56

Despacho
28/07/2022 11:32

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/06/2022 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/06/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2022 18:39

Despacho
27/05/2022 18:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2022 15:02

Despacho
18/04/2022 18:21

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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