04/07/2025 06:59

Baixa Definitiva
04/07/2025 06:59

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5008958-50.2025.4.02.5001/ESEMBARGANTE: LEVI SILVA DE ANDRADE JUNIORADVOGADO(A): JEFFERSON CALILI RIBEIRO (OAB MG112618)ADVOGADO(A): DANIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB MG182131)SENTENÇAIII.

Dispositivo Face ao exposto, com embasamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos de terceiro, para excluir o automóvel TOYOTA HILUX CD 4X4 SRV (Placa PPH - 7B71, Ano 2015/2015, CHASSI 8AJFY2967F8592004, RENAVAM *10.***.*20-32) da constrição determinada nos autos da execução fiscal nº 5000142-16.2024.4.02.5001.

De imediato, proceda-se ao levantamento do Renajud do veículo de Placa PPH7B71 nos autos executivos nº 5000142-16.2024.4.02.5001, comprovando-se o levantamento no presente feito. Custas remanescentes pelo embargante no valor de R$ 705,54. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme fundamentação supra.

Traslade-se cópia da presente sentença para o processo n.º 5000142-16.2024.4.02.5001 .

Sentença não sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, § 4º, IV, do CPC.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
06/06/2025 16:00

Juntado(a)
06/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:51

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 08:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/04/2025 17:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA - EXCLUÍDA
23/04/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000142-16.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 8
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:42

Decisão interlocutória
23/04/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:21

Determinada a intimação
08/04/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 08:39

Distribuído por dependência - Número: 50001421620244025001/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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