12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 08:56

Juntada de Petição
09/09/2025 08:45

Juntada de Petição
09/09/2025 08:45

Juntada de Petição
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048136-94.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRAADVOGADO(A): THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB RJ189145)ATO ORDINATÓRIOintime-se a(o) Ré(u) para sua manifestação a respeito, no prazo de 30 dias
02/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 10:17

Decisão interlocutória
18/08/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:26

Transitado em Julgado - Data: 18/08/2025
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 16:06

Juntada de Petição
08/07/2025 16:03

Juntada de Petição
08/07/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048136-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRAADVOGADO(A): THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB RJ189145)SENTENÇANessa conformidade, homologando o seu reconhecimento pela Ré (CPC, art. 487, inc.

III, al. "a"), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de isenção de IRPF (Lei nº 7713/88, art. 6º, inc.

XIV) sobre os valores recebidos pela Autora a título de aposentadoria, determinando que os Réus se abstenham de efetuar descontos a título de imposto de renda retido na fonte sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de julho/2021 até a data de cessação dos recolhimentos, com atualização pela Taxa SELIC e limitada esta condenação ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
07/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 15:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/06/2025 10:56

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048136-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA CRISTINA GUIMARAES VIEIRAADVOGADO(A): THOMAS GEORGES MALLIAGROS (OAB RJ189145)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Autor(a), pelo prazo de 5 dias
29/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 20:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/05/2025 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 18:12

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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