20/08/2025 11:39

Juntada de Petição
24/07/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
16/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
16/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 150
16/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003994-57.2020.4.02.5108/RJ EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RENATO ASSIS DE ANDRADE (OAB RJ186303)ADVOGADO(A): LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RJ172987)ADVOGADO(A): FABRICIO FIDELIS DA SILVA (OAB RJ172722) DESPACHO/DECISÃO Evento 145 - verifico que o valor total devido pelo acordante como ressarcimento já foi retificado na planilha (evento 147).

Defiro a juntada de comprovantes a partir do oitavo dia útil de cada mês.

Suspenda-se o feito no aguardo do pagamento de todas as prestações devidas.

Saliento que referido sobrestamento é meramente administrativo, para fins estatísticos, não refletindo sobre a exigibilidade das obrigações.
15/07/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
15/07/2025 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
15/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 19:08

Decisão interlocutória
15/07/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:17

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 17:32

Juntada de Petição
23/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
17/06/2025 16:11

Juntado(a)
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
11/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5003994-57.2020.4.02.5108/RJ EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): RENATO ASSIS DE ANDRADE (OAB RJ186303)ADVOGADO(A): LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA (OAB RJ172987)ADVOGADO(A): FABRICIO FIDELIS DA SILVA (OAB RJ172722) DESPACHO/DECISÃO Evento 134 - prossiga-se no feito.

Ao acordante para, em 10 (dez) dias, juntar comprovantes novos de pagamento tanto de ressarcimento quanto de prestação pecuniária. A comprovação através de juntada de petição, modo pelo qual deverão ser comprovados os pagamentos de todas as outras prestações.

Tudo feito, suspenda-se o processo no aguardo do implemento da condição.

Saliento que referido sobrestamento tem natureza administrativa, com finalidade estatística, não refletindo sobre a exigibilidade da obrigação.

Intime-se o investigado através de sua defesa técnica.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
10/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 13:04

Decisão interlocutória
10/06/2025 00:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 00:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/05/2025 14:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500362-27.2015.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 257, 260
13/05/2025 12:38

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/04/2025 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
20/04/2025 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/04/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 10:54

Decisão interlocutória
11/04/2025 07:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 07:49

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0500362-27.2015.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 117
25/03/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
25/03/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/03/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
20/03/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
18/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 19:00

Decisão interlocutória
18/03/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/10/2024 17:06

Juntado(a)
15/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
13/08/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/08/2024 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
05/08/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/08/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 19:40

Decisão interlocutória
01/08/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:46

Juntado(a)
10/05/2024 15:23

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2024 14:32

Juntado(a)
03/05/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/05/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/05/2024 18:50

Juntado(a)
01/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/04/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
23/04/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2024 13:44

Decisão interlocutória
20/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/04/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
19/04/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 12:51

Decisão interlocutória
16/04/2024 15:03

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500362-27.2015.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 191
25/03/2024 18:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01S para RJRIOCR09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
04/03/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 14:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
22/01/2024 17:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500362-27.2015.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 189
29/11/2023 18:46

Juntado(a)
10/11/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
10/11/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
08/11/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500362-27.2015.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 179, 183, 185, 186
08/11/2023 12:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/06/2023 12:22

Juntada de Petição
29/05/2023 10:30

Baixa Definitiva
27/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/05/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/05/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/05/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 10:59

Determinada a intimação
17/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:30

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - INIC 1 - OUT 2 - OUT 3 - OUT 4 - OUT 5 - OUT 6 - Evento 62 - Conclusos para decisão/despacho - 16/02/2023 19:03:15
16/02/2023 19:03

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/12/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/11/2022 12:34

Juntado(a)
23/11/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/11/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
22/11/2022 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/11/2022 13:14

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0500362-27.2015.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 51
22/11/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:45

Decisão interlocutória
22/11/2022 09:20

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/10/2022 00:59

Juntada de Petição
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 15:09

Determinada a intimação
07/10/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 07/10/2022 13:51:57)
07/10/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 07/10/2022 13:52:20)
07/10/2022 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Juntada de peças digitalizadas - 07/10/2022 13:53:57)
12/08/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/08/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/08/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 15:16

Determinada a intimação
07/06/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:08

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida
22/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2021 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/05/2021 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2021 09:05

Juntado(a)
18/05/2021 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/05/2021 08:27

Juntado(a)
12/05/2021 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 13:36

Despacho
04/05/2021 14:09

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA Número: 50022569120214025110/RJ
04/05/2021 14:08

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA Número: 50022569120214025110/RJ
04/05/2021 14:08

Comunicação eletrônica recebida - redistribuição - CARTA PRECATÓRIA Número: 50022569120214025110/RJ
30/04/2021 17:41

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 17:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2021 15:19

Juntada de Petição
27/04/2021 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/04/2021 17:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA Número: 50022569120214025110
08/04/2021 14:19

Juntado(a)
08/04/2021 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/04/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/04/2021 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/04/2021 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
05/04/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 14:04

Despacho
18/02/2021 12:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2021 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
26/01/2021 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/01/2021 13:18

Determinada a intimação
22/01/2021 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002928-09.2024.4.02.5106

Valentina Portugal Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000129-38.2025.4.02.5112

Shayanny Apolinario Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/06/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 5056909-70.2021.4.02.5101

Juliana Assis Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/06/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5022884-26.2024.4.02.5101

Carolina Chaves da Silveira Sousa

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 5007152-74.2021.4.02.5112

Silvana da Silva Vidipo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2025 08:04

Exibir Processo