04/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
04/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 22 e 24
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002928-09.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: VALENTINA PORTUGAL OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437)AUTOR: GIOVANNA PORTUGAL OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437)AUTOR: ANDREIA CECILIA PORTUGAL OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA ROQUE VITALINO (OAB RJ240437) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Evento 13.

Requer a parte autora a produção de prova superveniente.

Conforme se extrai do documento acostado no evento 14, a pensão por morte postulada foi indeferida em razão da perda da qualidade de segurado do instituidor, por ocasião de seu óbito (v. evento 14, PROCADM3, p. 37).

A questão controvertida é o vínculo de trabalho do instituidor com sua sogra, Cléia das Graças Aquino Portugal, tendo sido tal vínculo registrado em CTPS, com data de início em 01/12/2020 e não reconhecido na esfera administrativa. No ponto, no CNIS do instituidor não consta contribuições previdenciárias realizadas pela empregadora, como também consta o indicador IVIN-JORN-DIFERENCIADA (Indica que o vínculo possuía regime de jornada diferenciada, mas não há comprovação de contribuições regulares relacionadas a esse regime, o que afeta a contagem de períodos contributivos).

Noutro giro, a parte autora juntou no processo administrativo comprovantes de recolhimentos de contribuições previdenciárias referentes ao período entre 12/2020 e 10/2021, pagas em 25/10/2021 (v. evento 14, PROCADM1 e 2), ou seja, após o falecimento do instituidor (02/10/2021).

Nesse contexto, à luz do art.55, §3º da Lei 8.213/91, oportunizo à parte autora a apresentação de provas documentais que efetivamente comprovem o vínculo anotado pela mãe da autora e avó dos menores na CTPS do falecido, no prazo de 15(quinze) dias.

Com a vinda de novos documentos, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 12:08

Conclusos para julgamento
24/02/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/01/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 12:26

Despacho
29/01/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:02

Juntada de peças digitalizadas
25/01/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10 e 9
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
02/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 05:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 18:32

Despacho
04/10/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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