19/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011548-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KELLY CRISTINA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/201.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
25/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 17:40

Conclusos para julgamento
30/06/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011548-88.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KELLY CRISTINA DOS SANTOS FERREIRAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) ATO ORDINATÓRIO Prossiga-se nos termos da decisão retro: "Em seguida, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias."
10/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
09/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
05/06/2025 13:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 13:13

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
19/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 12:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KELLY CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA <br/> Data: 06/05/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GE
13/03/2025 16:49

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:06

Determinada a citação
12/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:37

Não Concedida a tutela provisória
17/02/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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