04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002052-73.2023.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: LUIS EUGENIO IGIDIO (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZANA PIRES DINIZ DAS NEVES (OAB RJ176298) PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

PERÍCIA DO INSS CONSTATOU INCAPACIDADE, MAS NEGOU O BENEFÍCIO POR preexistência.

AUTOR REINGRESSOU NO RGPS JÁ PORTADOR DA DOENÇA INCAPACITANTE.

PERITO JUDICIAL NÃO CONSTATOU INCAPACIDADE ATUAL.

SEM direito ao benefício. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002052-73.2023.4.02.5111/RJ RECORRENTE: LUIS EUGENIO IGIDIO (AUTOR)ADVOGADO(A): SUZANA PIRES DINIZ DAS NEVES (OAB RJ176298) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Flávia Heine Peixoto, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, no dia 21/08/2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 28/08/2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 28/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 21/08/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial de 21/08/2025 e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 28/08/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
01/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
01/08/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2025 14:00 Sequencial: 162
01/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 09:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
25/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002052-73.2023.4.02.5111/RJAUTOR: LUIS EUGENIO IGIDIOADVOGADO(A): SUZANA PIRES DINIZ DAS NEVES (OAB RJ176298)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros de distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:38

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/02/2025 11:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/02/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/02/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/11/2024 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/11/2024 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/11/2024 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/11/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:43

Juntada de Petição
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/10/2024 20:52

Juntada de Certidão
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/07/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/07/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS EUGENIO IGIDIO Data: 29/08/2024 às 14:50. Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ Perito: ABEL FERREIRA CARNE
08/07/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/06/2024 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KENIA FERNANDES DE ARAUJO - EXCLUÍDA
19/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:16

Juntada de Petição
27/05/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2024 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 05:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS EUGENIO IGIDIO Data: 14/06/2024 às 08:40. Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ Perito: KENIA FERNANDES DE
04/04/2024 13:42

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 22:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE DE ATHAYDE BARBOSA - EXCLUÍDA
29/02/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/01/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/01/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/12/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/12/2023 14:02

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: LUIS EUGENIO IGIDIO Data: 11/01/2024 às 16:15. Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ Perito: ALEXANDRE DE ATHAYD
13/12/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/12/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:55

Determinada a intimação
11/12/2023 09:32

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 13:17

Juntada de Petição
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/10/2023 09:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/10/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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