04/07/2025 13:57

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000985-78.2025.4.02.5119/RJAUTOR: MARIA LUIZA CAMOES DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB RJ261054)SENTENÇAPor tal razão, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I, 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Sem recurso.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

DÊ-SE BAIXA na distribuição.
30/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 12:02

Indeferida a petição inicial
27/06/2025 18:09

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000985-78.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARIA LUIZA CAMOES DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB RJ261054) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração expressa de que renuncia ao valor que exceder ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais, considerando-se as parcelas vencidas até a data de ajuizamento da presente ação e as 12 (doze) parcelas vincendas, nos termo definidos pela Turma Nacional de Uniformização, no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0023338-35.2015.4.02.5157.

Caso a renúncia seja manifestada por advogado, este deverá ter poderes específicos para tanto.

Decorrido o prazo, com ou sem o correto atendimento, voltem os autos conclusos.
28/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:19

Determinada a intimação
28/05/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJBPI01S para RJBPI01F)
28/05/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/05/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 21:52

Declarada incompetência
22/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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