TRF2 - 5070945-20.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MM68 COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA

CNPJ: 11.172.516/0001-30

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

JOAO ANTONIO LOPES

OAB: 063370/RJ

CPF *72.***.*84-72

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF *25.***.*77-10

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF *12.***.*36-18

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2023 11:59

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 13/10/2023 11:12

    Recebidos os autos do STJ

  • 30/03/2023 10:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 29/03/2023 17:40

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 29/03/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 11:40

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 23/03/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 16/02/2023 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2023 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 16/02/2023 10:38

    Juntada de Petição

  • 15/02/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 15:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/02/2023 15:57

    Recurso Especial Admitido

  • 28/10/2022 18:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 27/10/2022 18:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 27/10/2022 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/10/2022 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/10/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/10/2022 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 04/10/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/09/2022 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/09/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 01/09/2022 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/09/2022 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/09/2022 17:12

    Juntado(a)

  • 01/09/2022 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/09/2022 17:12

    Juntado(a)

  • 01/09/2022 14:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 04/08/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

  • 04/08/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de agosto de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 29 de AGOSTO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 23 de AGOSTO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected].

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070945-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MM68 COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 03/08/2022 17:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2022

  • 03/08/2022 17:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/08/2022 17:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 42

  • 03/08/2022 09:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 02/08/2022 14:45

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 01/08/2022 18:30

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/08/2022 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/07/2022 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 18:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 13/07/2022 18:07:55)

  • 13/07/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 11/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 01/07/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2022 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/07/2022 16:07

    Juntado(a)

  • 01/07/2022 16:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 01/07/2022 16:07

    Juntado(a)

  • 30/06/2022 20:22

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 04/06/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00:00</b>

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 21 de junho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 27 de JUNHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 21 de JUNHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5070945-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MM68 COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO ANTONIO LOPES (OAB RJ063370) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 02/06/2022 18:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2022

  • 02/06/2022 18:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/06/2022 18:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 01/06/2022 09:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 26/05/2022 18:26

    Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

  • 26/05/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 18:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

  • 24/05/2022 17:16

    Distribuído por prevenção - Número: 50111081120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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