09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 373
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 373
08/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5051280-81.2022.4.02.5101/RJ RÉU: LUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ238254)ADVOGADO(A): GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (OAB RJ257876) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a defesa de LUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZA para que informe, no prazo de 03 (três) dias, se insiste na oitiva da testemunha Ricardo Wagner Araujo Cristo, haja vista a certidão negativa juntada no Evento 370, devendo informar o endereço definitivo onde a testemunha poderá ser localizada, bem como telefone e, se possível, e-mail.

Mantendo-se a defesa inerte, este Juízo entenderá que houve desistência da referida testemunha.
05/09/2025 17:31

Despacho
05/09/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 373
05/09/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
03/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:48

Determinada a intimação
03/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 358
25/08/2025 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 352 e 353
15/08/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358
13/08/2025 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360
13/08/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
13/08/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
13/08/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360
12/08/2025 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353
07/08/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/08/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/08/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353
06/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 352, 353
06/08/2025 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 24/09/2025 14:00
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:11

Despacho
06/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:05

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 06/08/2025 13:30. Refer. Evento 312
04/08/2025 15:46

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 320
01/08/2025 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 320
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 339 e 340
24/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
24/07/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
22/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 338, 339, 340
21/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5051280-81.2022.4.02.5101/RJ RÉU: MARIO DE MOURA BARBOZA JUNIORADVOGADO(A): CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES (OAB RJ188219)ADVOGADO(A): ANA PAULA MENGUAL (OAB RJ073608)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MACEDO CAMARA (OAB RJ260167)RÉU: LUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ238254)ADVOGADO(A): GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (OAB RJ257876)INTERESSADO: ALVARO JOSE GALLIEZ NOVISADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): JOAO MESTIERI DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que na audiência designada para o dia 06 de agosto de 2025 serão ouvidos os colaboradores e testemunhas arroladas pela acusação e considerando que o Ministério Público Federal desistiu da oitiva de Ricardo Wagner Araujo Cristo no Evento 299, consigno que a testemunha deve ser intimada quando for designada data para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.

Em tempo, considerando a petição de Evento 301, intime-se a patrona constituída pelo colaborador Álvaro Novis para que seja cientificada de que os efeitos decorrentes do acordo firmado dependem da efetiva colaboração, o que abarca o comparecimento nas audiências realizadas em Juízo.

Além disso, extrai-se dos autos que houve a efetiva intimação, pelo sistema processual, acerca da realização da audiência, conforme Evento 230, de forma que, em se tratando de colaborador, em tese, não há necessidade de intimação pessoal, sobretudo quando não fornecido seu endereço dos autos. Ciência às partes.
18/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:10

Despacho
18/07/2025 12:39

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:49

Juntada de Petição
14/07/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
13/07/2025 19:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 317
09/07/2025 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 319
09/07/2025 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 318
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307 e 309
04/07/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 320
03/07/2025 13:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 321
02/07/2025 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 317
01/07/2025 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 319
01/07/2025 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 318
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
30/06/2025 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 321
27/06/2025 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2025 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2025 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2025 17:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2025 17:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 309
27/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 309
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 305, 306, 307
26/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5051280-81.2022.4.02.5101/RJ RÉU: MARIO DE MOURA BARBOZA JUNIORADVOGADO(A): CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES (OAB RJ188219)ADVOGADO(A): ANA PAULA MENGUAL (OAB RJ073608)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MACEDO CAMARA (OAB RJ260167)RÉU: LUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ238254)ADVOGADO(A): GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (OAB RJ257876)INTERESSADO: ALVARO JOSE GALLIEZ NOVISADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADOADVOGADO(A): JOAO MESTIERI DESPACHO/DECISÃO A defesa do colaborador Alvaro Novis foi intimada no Evento 230 da audiência designada para o dia 24.06 e, em virtude de impossibilidade de se conectar, a audiência foi redesignada para a presente data.

Considerando a impossibilidade relatada no Evento 301, redesigno a audiência de oitiva do colaborador Alvaro, bem como das testemunhas arroladas pela acusação para ser realizada,presencialmente, no dia no dia 06.08.205, às 13h30min.

Após as oitivas de todas as testemunhas de acusação será designada data para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório dos réus.

Mantenho a oitiva do colaborador Cláudio Fernando Barboza na presente data.

Comunique-se, pelo meio mais célere, as testemunhas o cancelamento da audiência.

Intime-se o colaborador no endereço indicado no Evento 223 e e-mail indicado no Evento 301.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação.

Ciências às partes.

Ciência à defesa do colaborador Alvaro Novis.
25/06/2025 15:04

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 06/08/2025 13:30
25/06/2025 14:08

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 25/06/2025 13:30. Refer. Evento 199
25/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 309
25/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:00

Despacho
25/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:53

Juntada de Petição
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
24/06/2025 15:22

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 24/06/2025 13:30. Refer. Evento 198
24/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 293
24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 278 e 279
23/06/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 293
23/06/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2025 17:06

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
23/06/2025 16:54

Despacho
23/06/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
19/06/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207
18/06/2025 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 202
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 244
16/06/2025 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 266
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
15/06/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 266
14/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 14:59

Despacho
13/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:03

Juntada de Petição
13/06/2025 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209
13/06/2025 11:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211
13/06/2025 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202
12/06/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:53

Despacho
12/06/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259
11/06/2025 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259
11/06/2025 11:02

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230, 231 e 232
10/06/2025 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 258
10/06/2025 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 257
09/06/2025 20:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210
09/06/2025 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 257
09/06/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 258
09/06/2025 16:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
09/06/2025 16:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
09/06/2025 16:46

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
09/06/2025 14:59

Despacho
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
08/06/2025 23:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 201
08/06/2025 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 204
06/06/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
06/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5051280-81.2022.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO DA COSTA BRETASRÉU: MARIO DE MOURA BARBOZA JUNIORADVOGADO(A): CARLOS MILTON DUFFES DOMINGUES (OAB RJ188219)ADVOGADO(A): ANA PAULA MENGUAL (OAB RJ073608)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MACEDO CAMARA (OAB RJ260167)RÉU: LUIZ AMERICO RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): HELIO KHRISTIAN CUNHA DE ALMEIDA (OAB RJ238254)ADVOGADO(A): GILBERTO RIBEIRO DA COSTA (OAB RJ257876)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 233 - 03/06/2025 - Juntada de certidãoEvento 228 - 03/06/2025 - Despacho
05/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 243, 244
05/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:33

Despacho
05/06/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
04/06/2025 21:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206
04/06/2025 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 203
04/06/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209
04/06/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 11:26

Expedição de ofício
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
03/06/2025 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208
03/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231, 232
03/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 212
03/06/2025 16:24

Despacho
03/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208
03/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 193 e 194
02/06/2025 23:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 195
02/06/2025 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/06/2025 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 203
02/06/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212
30/05/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
30/05/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205
29/05/2025 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 201
29/05/2025 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 204
29/05/2025 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206
29/05/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211
28/05/2025 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207
28/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/05/2025 16:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
28/05/2025 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
26/05/2025 12:36

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 25/06/2025 13:30
26/05/2025 12:35

Audiência de Instrução designada - Local Sala de audiências da 07VFCR - 24/06/2025 13:30
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189
23/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:12

Decisão interlocutória
20/05/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 21:30

Juntada de Petição
13/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 18:12

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:00

Despacho
06/05/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
05/05/2025 16:28

Juntada de Petição
05/05/2025 15:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177
29/04/2025 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:42

Juntada de Petição
26/04/2025 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
24/04/2025 16:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
15/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:57

Despacho
14/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:04

Juntada de Certidão
09/04/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
08/04/2025 00:12

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
27/03/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:57

Determinada a intimação
25/03/2025 17:40

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
17/02/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
17/02/2025 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:33

Juntado(a)
11/02/2025 16:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO - EXTINTA A PUNIBILIDADE
11/02/2025 16:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO<br>Data: 03/02/2025
11/02/2025 16:41

Transitado em Julgado para o Réu - DAVID AUGUSTO DA CAMARA SAMPAIO<br>Data: 10/02/2025
11/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
10/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/02/2025 14:02

Juntado(a)
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
30/01/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/01/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
27/01/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
22/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/01/2025 12:44

Extinta a punibilidade por prescrição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/01/2025 17:06

Conclusos para julgamento
07/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
06/01/2025 11:57

Juntada de Petição
19/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/12/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/12/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:33

Determinada a intimação
17/12/2024 17:02

Juntada de Petição
17/12/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:46

Juntada de Petição
21/11/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/11/2024 15:24

Juntada de Petição
11/11/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
07/11/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:08

Determinada a intimação
07/11/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 22:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112
29/10/2024 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
28/10/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
28/10/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/10/2024 21:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 113
24/10/2024 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112
23/10/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
22/10/2024 12:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/10/2024 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/10/2024 13:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
21/10/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
21/10/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/10/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:31

Despacho
15/10/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
13/10/2024 00:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/10/2024 16:27

Juntado(a)
01/10/2024 14:15

Juntado(a)
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/09/2024 16:47

Decisão interlocutória
30/09/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 10:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
26/09/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
26/09/2024 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
24/09/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
24/09/2024 15:52

Juntado(a)
24/09/2024 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
24/09/2024 13:28

Juntado(a)
24/09/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/09/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
23/09/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/09/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/09/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/09/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/09/2024 16:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
20/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 14:09

Recebida a denúncia
12/08/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/08/2024 16:10

Juntado(a)
12/08/2024 16:07

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:44

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5062282-48.2022.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 39
22/05/2024 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito (Turma) Número: 50622824820224025101/TRF2
12/09/2023 14:13

Juntada de Petição
03/07/2023 17:06

Baixa Definitiva
28/06/2023 18:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
28/06/2023 13:16

Juntado(a)
11/05/2023 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
10/05/2023 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/05/2023 12:57

Despacho
28/04/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
09/03/2023 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
08/03/2023 11:26

Juntado(a)
08/03/2023 10:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
07/03/2023 16:09

Juntado(a)
07/03/2023 16:03

Expedição de ofício
07/03/2023 16:01

Juntado(a)
07/03/2023 15:56

Expedição de ofício
07/03/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedição de ofício - 07/03/2023 15:35:49)
07/03/2023 12:03

Despacho
06/03/2023 14:00

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 13:22

Juntado(a)
06/03/2023 13:13

Juntado(a)
06/03/2023 12:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
02/02/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
30/01/2023 15:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
26/01/2023 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0507136-60.2016.4.02.5101/RJ, 5047954-50.2021.4.02.5101/RJ, 0510383-49.2016.4.02.5101/RJ, 5030308-27.2021.4.02.5101/RJ, 0503107-30.2017.4.02.5101/RJ, 0502465-23.2018.4.02.5101/RJ, 0509585-54.2017.
26/01/2023 13:35

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:42

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0507136-60.2016.4.02.5101/RJ, 5047954-50.2021.4.02.5101/RJ, 0510383-49.2016.4.02.5101/RJ, 5030308-27.2021.4.02.5101/RJ, 0503107-30.2017.4.02.5101/RJ, 0502465-23.2018.4.02.5101/RJ, 0509585-54.2017.
25/01/2023 15:58

Despacho
25/01/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 15:35

Juntado(a)
19/12/2022 18:53

Juntado(a)
19/12/2022 18:49

Expedição de ofício
19/12/2022 17:22

Despacho
19/12/2022 16:58

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 14:17

Juntado(a)
01/12/2022 14:12

Expedição de ofício
30/11/2022 13:21

Juntado(a)
30/11/2022 12:48

Expedição de ofício
29/11/2022 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0507136-60.2016.4.02.5101/RJ, 5047954-50.2021.4.02.5101/RJ, 0510383-49.2016.4.02.5101/RJ, 5030308-27.2021.4.02.5101/RJ, 0503107-30.2017.4.02.5101/RJ, 0502465-23.2018.4.02.5101/RJ, 0509585-54.2017.
29/11/2022 18:24

Despacho
29/11/2022 17:30

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/09/2022 13:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062282-48.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20
27/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
26/09/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:56

Decisão interlocutória
22/09/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 11:44

Juntada de Petição
22/08/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2022 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:17

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - RAZRECUR 1 - ANEXO 2 - Evento 13 - RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 08/08/2022 15:54:32
17/08/2022 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 09:50

Despacho
08/08/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/07/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 15:11

Juntado(a)
25/07/2022 18:28

Expedição de ofício
25/07/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 16:54

Declarada incompetência
13/07/2022 10:01

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2022 10:00

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR07S para RJRIOCR07F)
13/07/2022 10:00

Declarada incompetência
08/07/2022 18:21

Juntada de Petição
07/07/2022 19:29

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00