09/07/2025 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031391-39.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749)ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097)ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024)ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441) DESPACHO/DECISÃO Ao apelado.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.
09/06/2025 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 16:02

Despacho
09/06/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5031391-39.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749)ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097)ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024)ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (OAB RJ140441)SENTENÇAAnte o exposto, fica CONCEDIDA A SEGURANÇA (art. 487, inciso I do CPC), para autorizar a dedução de JCP de IRPJ e de CSLL com base no regime de caixa, assegurado o direito de repetição do indébito respectivo, observada a prescrição quinquenal (art. 168, inciso I do CTN), valendo-se da via da compensação, a ser realizada após o trânsito em julgado (art. 170-A do CTN), de acordo com a legislação em vigor e sob a conferência da RFB, aplicada a SELIC [correção e juros], a partir de cada pagamento indevido (art. 39, § 4º da Lei n.º 9.250/95).

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2019).

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 9.289/96).
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 15:50

Concedida a Segurança
19/05/2025 12:13

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 09:21

Despacho
12/05/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
10/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 18:38

Determinada a intimação
08/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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