TRF2 - 5063815-71.2024.4.02.5101
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 17:19
Determinada a intimação
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16/09/2025 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 20:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063815-71.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL BARBOSA DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514)REQUERENTE: DAVI EMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015, das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, bem como do artigo 12, da Resolução nº 822/2023 do CJF, dê-se vista à parte autora, sobre a impugnação dos cálculos apresentada pela parte ré, no evento retro, pelo prazo de 05 dias. -
19/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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29/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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28/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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28/07/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 09:27
Ato ordinatório praticado
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27/07/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/07/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/07/2025 17:19
Determinada a intimação
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08/07/2025 14:49
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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02/07/2025 14:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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02/07/2025 14:48
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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03/06/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
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03/06/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063815-71.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAQUEL BARBOSA DE ARAUJO (Pais)ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514)AUTOR: DAVI EMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): YURI ALVES LEAL (OAB RJ217514)SENTENÇADispositivo Isso posto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar à parte autora a quantia referentes as competências de 19/05/2023 até 06/09/2023, decorrente do benefício de prestação continuada da Loas nº 713.182.748-8.
A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.
Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).
Após, remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe. -
02/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 15:50
Julgado procedente o pedido
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30/05/2025 12:30
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 15:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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23/01/2025 23:20
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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21/10/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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19/10/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 16:01
Determinada a citação
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23/08/2024 10:48
Conclusos para decisão/despacho
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22/08/2024 22:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2024 21:42
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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22/08/2024 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/08/2024 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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