04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:03

Determinada a intimação
25/08/2025 13:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/08/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/07/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 12:59

Juntada de Petição
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000763-71.2024.4.02.5111/RJAUTOR: EZEQUIEL DA SILVA FELICIOADVOGADO(A): JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (OAB RS064647)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487,I , CPC) para condenar o INSS a: i) conceder à parte autora auxílio-acidente com DIB em 01/05/2011 (dia seguinte à DCB do auxílio por incapacidade temporária NB 31/544.325.049-0); ii) pagar à parte autora os atrasados devidos entre a DIB (01/05/2011) e a DIP da implantação, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
10/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2024 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/11/2024 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:21

Juntada de Petição
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 20:52

Juntada de Certidão
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/07/2024 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/07/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EZEQUIEL DA SILVA FELICIO <br/> Data: 29/08/2024 às 11:10. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: ABEL FERREIRA
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/06/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 17:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 17:56

Determinada a intimação
17/06/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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