05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 01:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007710-49.2025.4.02.5001/ESAUTOR: PATRICIA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, Novo Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder ao autor benefício de amparo social à pessoa com deficiência desde a data do requerimento administrativo, em 01/04/2024, pagando-lhe as verbas não adimplidas no período e descontando-se eventuais valores recebidos a título de outros benefícios/auxílios assistenciais ou previdenciários incompatíveis; respeitado, em qualquer caso, o teto dos JEFs no momento da propositura da demanda.

Oficie-se à Coordenadoria dos Programas de Transferência de Renda, informando a concessão do benefício assistencial, para o fim de que avalie a pertinência de manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família à autora, CPF: *43.***.*31-42. defiro o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS o imediato cumprimento da obrigação de fazer ordenada acima (não englobando as parcelas vencidas) condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.
26/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 14:23

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 21:24

Juntada de Petição
28/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 43
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 18:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01S)
24/07/2025 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007710-49.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVESAUTOR: PATRICIA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 17/07/2025 - Juntada de mandado cumprido
17/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: PATRICIA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL MADEIRA (OAB ES035124) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
10/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PATRICIA DOS SANTOS <br/> Data: 18/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao la
06/06/2025 15:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01S para CEPVITJA-ES)
06/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 13:05

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 18:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 15:44

Determinada a citação
07/05/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/03/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:44

Despacho
26/03/2025 23:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 20:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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