16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/09/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:07

Despacho
12/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
03/09/2025 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075413020254020000/TRF2
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002038-06.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879)SENTENÇAIsso posto, confirmando a tutela provisória de urgência, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar que a ANATEL deixe de negar a expedição de licença à parte autora, desde que o impedimento decorra exclusivamente da dívida no valor de R$ 1.664.187,95, em razão do crédito de FUST de 2011 objeto do Processo Administrativo nº 53500.206476/2015-72, até que lhe sobrevenha citação em eventual execução fiscal para cobrança do referido crédito.

Condeno a ré nas custas e honorário que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Interposto recurso, ao recorrido em contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
21/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 16:07

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
18/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002038-06.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação ajuizada por CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDA em face da AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. 2.As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual. 3.Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. 4.As partes não solicitaram provas. 5.Venham conclusos para sentença.

Expedientes necessários.
16/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 12:33

Decisão interlocutória
16/07/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/07/2025 15:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075413020254020000/TRF2
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
09/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 20:45

Despacho
08/07/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002038-06.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879)DESPACHO/DECISÃODiante desse cenário, conheço dos embargos opostos lhes dando provimento unicamente para esclarecer o conteúdo da decisão.
11/06/2025 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/06/2025 09:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075413020254020000/TRF2
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002038-06.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CAPROCK COMUNICACOES DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN (OAB RJ162879)DESPACHO/DECISÃODiante desse cenário, conheço dos embargos opostos lhes dando provimento unicamente para esclarecer o conteúdo da decisão.
09/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 08:15

Juntada de Petição
05/06/2025 18:34

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Especiais - Para: Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais
05/06/2025 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição
05/06/2025 11:43

Juntado(a)
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 13:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJCAMSECMA
04/06/2025 12:30

Juntado(a)
04/06/2025 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/06/2025 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
04/06/2025 11:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:54

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:32

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 12:47

Juntada de Petição
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 13:40

Expedição de Edital - intimação
30/05/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:38

Despacho
29/05/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 15:18

Juntada de Petição
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/05/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:03

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:23

Despacho
27/05/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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