06/08/2025 12:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/07/2025 09:32

Juntada de Petição
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000860-52.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇAIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, I do CPC, para determinar à autoridade impetrada que, em 20 (vinte) dias, implante o benefício de pensão por morte nº 21/209.700.660-9. nos estritos termos do acórdão prolatado pela 17ª Junta de Recursos do CRPS nos autos do processo administrativo recursal nº 44236.138829/2023-91, em 15/09/2023 (ev. 1, ANEXO4), sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta) reais.

Requisite-se à autoridade impetrada eletronicamente o cumprimento da ordem mandamental expressa nesta sentença. Sem custas, ante a isenção legal do INSS.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12016/2009).

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.

Intimem-se.
25/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:45

Concedida a Segurança
23/06/2025 14:43

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000860-52.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOIMPETRANTE: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 15/05/2025 - COMUNICAÇÕES
10/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:03

Despacho
14/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 16
10/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 04:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 16:18

Juntada de Petição
03/04/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/04/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
02/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 16:55

Não Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
01/04/2025 13:56

Despacho
01/04/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
31/03/2025 15:40

Despacho
31/03/2025 13:23

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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