TRF2 - 5006434-17.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:09
Despacho
-
29/07/2025 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 17:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/06/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006434-17.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOSIANE ELIZA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA VILAS BOAS (OAB ES036200) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela parte ré, por tratar-se de inovação recursal e por falta de dialeticidade recursal, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Aplico multa por litigância de má-fé, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 2.105,41 (R$ 42.108,26 - fl. 11, do evento 1, INIC1), em favor da parte autora, a ser atualizado desde 06/03/2024 (evento nº 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006434-17.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSIANE ELIZA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNA DA SILVA VILAS BOAS (OAB ES036200) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 13
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24/09/2024 18:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/09/2024 17:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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23/09/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 13:49
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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09/08/2024 09:26
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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03/08/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/08/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/08/2024 08:33
Juntada de Petição
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26/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 08:21
Julgado procedente em parte o pedido
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25/06/2024 14:11
Conclusos para julgamento
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19/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/05/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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14/05/2024 12:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/05/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 14:33
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2024 14:33
Determinada a citação
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19/03/2024 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2024 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2024 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2024 15:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/03/2024 15:53
Despacho
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07/03/2024 07:09
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2024 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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