TRF2 - 5048600-98.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048600-98.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: VALDERENE MARIA FERNANDESADVOGADO(A): HUDSON CANCELIERI BASTOS (OAB ES020193) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, tendo em vista a petição apresentada no Evento 69, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o valor da execução. -
17/09/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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16/09/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5048600-98.2023.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: VALDERENE MARIA FERNANDESADVOGADO(A): HUDSON CANCELIERI BASTOS (OAB ES020193)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 08/09/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 60 - 04/08/2025 - Ato ordinatório praticado -
09/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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09/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/08/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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04/08/2025 19:16
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 19:16
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:29
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE04
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29/07/2025 08:28
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/07/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5048600-98.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VALDERENE MARIA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): HUDSON CANCELIERI BASTOS (OAB ES020193) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5048600-98.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALDERENE MARIA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): HUDSON CANCELIERI BASTOS (OAB ES020193) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 17
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15/04/2025 16:36
Juntada de Petição
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15/04/2025 16:17
Juntada de Petição
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02/09/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2024 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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02/09/2024 15:34
Juntada de Petição
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02/09/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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02/09/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/08/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2024 03:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/07/2024 16:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2024 06:33
Juntada de Petição
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09/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2024 16:12
Julgado procedente em parte o pedido
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03/07/2024 12:52
Juntado(a)
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06/05/2024 14:09
Conclusos para julgamento
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05/03/2024 13:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/03/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 07:39
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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14/02/2024 09:55
Juntada de Petição
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10/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2024 16:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/01/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2024 12:04
Determinada a citação
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22/01/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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