TRF2 - 5005392-61.2023.4.02.5002
1ª instância - 3ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 14:26
Baixa Definitiva
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22/07/2025 06:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
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22/07/2025 06:42
Transitado em Julgado
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005392-61.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DESTEFFANI BRUNELI (AUTOR)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela autora, à luz dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida na sentença de evento 26, SENT1, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 15:13
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 08:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005392-61.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS DESTEFFANI BRUNELI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 18
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12/11/2024 17:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/11/2024 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/10/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/09/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 17:19
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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25/06/2024 17:13
Conclusos para julgamento
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09/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 13:57
Juntado(a)
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06/02/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/12/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 16:56
Determinada a intimação
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07/12/2023 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2023 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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08/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2023 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/08/2023 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/07/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/07/2023 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 16:00
Determinada a intimação
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08/07/2023 22:38
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2023 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/06/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 19:24
Determinada a intimação
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31/05/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2023 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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