16/07/2025 01:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
19/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
06/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
03/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001391-56.2025.4.02.5004/ESIMPETRANTE: EDITE TOLENTINO FERREIRAADVOGADO(A): LARISSA SIMÕES LOPES (OAB ES034298)SENTENÇAIsto posto, DEFIRO a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora promova a conclusão da análise do recurso administrativo no prazo de 30 dias.

Sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512 do STF e 105 do STJ).

Sem custas (art. 4º, Lei 9289/90).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, §1º da Lei 12016/09).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
26/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 18:33

Concedida a Segurança
23/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
09/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 19:09

Não Concedida a tutela provisória
29/04/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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