06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
23/06/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 15:43

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
19/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007837-43.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARCO AURELIO ALMEIDA DE CASTROADVOGADO(A): EMANUEL BARRA GOMES (OAB RJ116719) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:20

Determinada a intimação
09/06/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIT07
27/05/2025 14:35

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
17/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/06/2024 14:01

Juntada de Petição
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
13/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:40

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2024 12:47

Conclusos para julgamento
29/02/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/02/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/02/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
06/02/2024 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/01/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
30/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
14/12/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
28/11/2023 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:50

Juntada de Petição
18/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/10/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/10/2023 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:20

Intimado em Secretaria
28/09/2023 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
28/09/2023 16:19

Intimado em Secretaria
28/09/2023 16:18

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO AURELIO ALMEIDA DE CASTRO <br/> Data: 07/11/2023 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Maricá – sala 1 - Rua Álvares de Castro, 1029 (Sede da OAB), Araçatiba. Maricá - RJ <br/> Perito: RENATO
27/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/08/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2023 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/08/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/08/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/08/2023 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 14:57

Determinada a citação
25/07/2023 14:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/06/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 14:52

Determinada a intimação
28/06/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/06/2023 17:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/06/2023 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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