26/06/2025 14:02

Baixa Definitiva
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068001-40.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RAPHAEL DE FRANCA PINTOADVOGADO(A): MONIQUE DESIREE LOPES DOS SANTOS (OAB RJ174008)ADVOGADO(A): PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA FERNANDES (OAB RJ161377)ADVOGADO(A): JESSICA CANUTO RODRIGUES DA SILVA VILLAS BOAS (OAB RJ172374)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para reconhecer a prescrição da pretensão autoral e, por conseguinte, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, II, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42).

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/04/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:16

Determinada a intimação
09/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 08/04/2025 15:34:04)
07/03/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/03/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 07:57

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 14:44

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/12/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:12

Determinada a intimação
27/11/2024 09:58

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/11/2024 17:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO10S)
07/11/2024 17:21

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/11/2024 15:00. Refer. Evento 19
07/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2024 16:38

Despacho
07/11/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/10/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 12:02

Despacho
26/10/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 12:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 08/11/2024 15:00
23/10/2024 16:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10S para CEJUSCRIOA)
23/10/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 18:09

Despacho
03/10/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 23:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO10S)
09/09/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/09/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:31

Despacho
05/09/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:39

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO10S para CESOLRIOJ)
05/09/2024 13:18

Despacho
05/09/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034602-20.2024.4.02.5101

Sergio Luiz de Freitas Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093716-84.2024.4.02.5101

Lucimar Ortolane Lopes Baptista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 5000999-29.2019.4.02.5101

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Rossoni Spinasse LTDA

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005159-06.2024.4.02.5107

Manoel Garcia Filho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 5003879-18.2024.4.02.5004

Amarildo Sepulchro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa Simoes Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo