19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001768-49.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: JOAO MIGUEL GOMES FERREIRA FLEIMAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE SOARES MARTINS (OAB RJ204726) DESPACHO/DECISÃO Evento 121.

Intimem-se as partes.

Após, venham conclusos.

Nova Friburgo, 18-9-25.
18/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:15

Despacho
18/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:55

Juntada de Ofício cumprido
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
20/08/2025 12:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
19/08/2025 17:43

Expedição de Mandado - Plantão - RJNFRSECMA
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001768-49.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: JOAO MIGUEL GOMES FERREIRA FLEIMAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE SOARES MARTINS (OAB RJ204726) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Há informações colidentes nos autos em relação ao comportamento do autor.

No laudo pericial (evento 38) a perita informou que o autor estava muito agitado, batendo nas paredes, jogando brinquedo no chão, não interagindo com a perita.

Porém, a mesma perita não entendeu pela existência de impedimentos de longo prazo ressaltando, sempre, que o relatório escolar demonstrava que o periciando tinha um comportamento dito normal em sala de aula.

Igualmente há divergência nos relatos escolares.

Há 2 relatórios nos autos (evento 17, p. 3 e evento 104, anexo2, p. 5-6).

O primeiro (evento 17, p. 3) informa que o autor possuía ótimo relacionamento com seus colegas e funcionários e que em nenhum momento apresentou comportamentos agressivos ou reativos, estabelecendo que havia “uma divergência de comportamentos entre a escola e família”.

Porém, no relatório do evento 104, anexo2, p. 5-6 houve relato de que seu comportamento foi normal até maio/2025.

Porém, na última semana de maio/2025 observou-se que o aluno não queria mais realizar atividades em sala de aula e que sentia “raiva”, sendo que ao retornar à aula ocorreram xingamentos, agressividade, rasgando documentos, quebrando louças.

Em junho/2025 novamente houve situação de desregulação, com agressões físicas, xingamentos, inclusive insinuando cometer danos dentro da escola.

Também os depoimentos são inteiramente divergentes (vide evento 93).

As professoras informaram que o autor era um aluno comum, sem que pudessem relatar qualquer problema.

Por sua vez, vizinhos e outras pessoas relataram comportamento agressivo pelo autor. Tenho que uma avaliação médico/psicológica seja necessária.

O autor é atendido pela UBS de Conselheiro Paulino (Nova Friburgo), com passagens pelo CAPS (evento 1, laudo12), sendo informado que ele seria portador de transtorno mental (F92.8 e F34.1), mas sem maiores informações sobre seu comportamento dentro e fora da escola Desta maneira, determino que o CAPS/Nova Friburgo realize uma avaliação investeigativa completa no autor e responda ao Juízo o seguinte: 1 - se, de acordo com as enfermidades do autor, é possível um comportamento sociável na escola até os 7 anos, com mudança radical neste mesmo comportamento a partir dos 8 anos, como verificado nos relatórios escolares; 2 - se é possível a sociabilidade do autor com a regular ingestão de medicamentos; 3 - se a junta possui alguma explicação médico-científica para a radical mudança de comportamento do autor a partir de 2025. 4 - se a equipe que o acompanha no SUS possuía conhecimento acerca da mudança de comportamento do autor na escola; 5 - revelar quaisquer outras informações que não sejam de conhecimento deste Juízo e possam contribuir para a presente causa.

A avaliação deverá ser realizada, necessariamente, por neuropediatra, sendo possível a realização por junta médica, desde que garantida a participação deste referido profissional.

Remetam-se os documentos mencionados nestes autos aos profissionais de saúde.

Prazo para cumprimento: 60 dias úteis, prorrogável a pedido da junta médica.

Nome do autor: João Miguel Gomes Ferreira Fleiman (CPF *00.***.*24-78); Nome da representante legal: Josiane Fleiman Maia; Endereço: Av.

Maestro Joaquim Naegele, Condomínio Terra Nova IX, apto. 203, Conselheiro Paulino, N.

Friburgo; Tels: 22-99753-4983 e 22-99977-3236.

Oficie-se ao Gabinete da Secretaria de Saúde de Nova Friburgo.

Nova Friburgo, 15-8-25.
15/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:04

Despacho
17/07/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 13:22

Determinada a intimação
27/06/2025 00:21

Juntada de Petição
26/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001768-49.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: JOAO MIGUEL GOMES FERREIRA FLEIMAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE SOARES MARTINS (OAB RJ204726) DESPACHO/DECISÃO Evento 51 - Revejo manifestação anterior para determinar que as professoras arroladas como testemunhas do Juízo compareçam presencialmente à audiência designada. Expeçam-se mandados para intimação com a devida urgência. Em tempo, autorizo a patrona da parte autora nomeada pelo juízo realizar a Audiência de Instrução e Julgamento do dia dia 21/05/2025, às 16h20min, pela Plataforma de Videoconferência adotada pela SJRJ/TRF2 - ZOOM, mediante acesso ao link https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/jefnf (copiar e colar no navegador), com antecedência prévia de 10 minutos em relação ao horário designado.

Contudo, a parte autora e suas testemunhas DEVERÃO participar do ato diretamente da sala de audiências da Subseção Judiciária de Nova Friburgo, localizada no endereço acima, Intimem-se.

Nova Friburgo, 15 de maio de 2025.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 21/05/2025 16:20. Refer. Evento 55
22/05/2025 15:08

Despacho
22/05/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 15:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 13:52

Expedição de Mandado - Plantão - RJNFRSECMA
21/05/2025 10:53

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 16:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
19/05/2025 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78
15/05/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
15/05/2025 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
15/05/2025 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
15/05/2025 17:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
15/05/2025 17:31

Expedição de Mandado - Plantão - RJNFRSECMA
15/05/2025 17:30

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
15/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2025 17:05

Determinada a intimação
15/05/2025 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
15/05/2025 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
12/05/2025 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
12/05/2025 00:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
07/05/2025 18:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
07/05/2025 18:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
07/05/2025 18:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
30/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/04/2025 16:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
15/04/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 17:32

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
02/04/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 13:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SEMIPRESENCIAL (ZOOM e SJNF) - 21/05/2025 16:20
02/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
02/04/2025 13:44

Determinada a intimação
01/04/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/03/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
24/03/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/03/2025 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:22

Juntada de Petição
19/12/2024 15:07

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:11

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
22/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 18:30

Determinada a intimação
22/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO MIGUEL GOMES FERREIRA FLEIMAN <br/> Data: 27/02/2025 às 10:15. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: ANDR
22/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/11/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/11/2024 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/10/2024 14:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/10/2024 12:28

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 12:50

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/10/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:35

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
06/08/2024 13:20

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2024 14:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/08/2024 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 12:50

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 15:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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